Planejamento Socioassistencial

Novembro/2004 • 7.Norma Operacional Básica (NOB SUAS) 01/2005 Dec. Nº 5.085 de 15/Julho/2005 • 8. Guia de Orientação Técnica da Proteção Social Básica Nº 1 Junho/2005 • 9.Resolução Nº 109 de 11/Novembro/2009 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. 2 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DO SUAS: I Serviços de Proteção Social Básica: a – Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF); B – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos…

marcos históricos da sociedade brasileira como a Lei Orgânicas-Loas de 1993, e a Constituição Federal de 1988, e a Política Nacional de Assistência Social de 2004, e o Sistema Único de Assistência Social- SUAS (2005) e a Tipificação do Serviço Socioassistenciais de 2009. E o enfretamento devido às organizações e as manifestações populares, a reação do Estado perante as leis de regulamentações de proteção aos trabalhadores. 2 DESENVOLVIMENTO Podemos dizer que a Constituição Federal…

Social. A contínua profissionalização desta área, com a constituição de quadros próprios, a realização de capacitação continuada e a garantia de condições dignas de trabalho, torna-se condição essencial para o aperfeiçoamento dos serviços socioassistenciais prestados na perspectiva da oferta de respostas qualificadas às reais necessidades dos usuários. Neste novo tempo, a Assistência Social aprimora o seu diálogo com a rede de serviços não governamental, que passa a desempenhar…

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL │ SIMONE ALBUQUERQUE DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA │ EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL │ TELMA MARANHO GOMES DIRETORA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS │ MARIA JOSÉ DE FREITAS DIRETORA DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS │ CAROLINA GABAS STUCHI DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL│ ANTONIO JOSE GONÇALVES HENRIQUES CRÉDITOS COORDENAÇÃO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ELABORAÇÃO REDAÇÃO THAÍSA ALVES…

através da “Intranet” da Assistência Social. O Dicionário será publicado oficialmente, após a validação das demais definições. 4 ABRANGÊNCIA TERRITORIAL Refere-se ao recorte territorial que define o público a ser atendido pelos serviços socioassistenciais. Os serviços são definidos de acordo com as seguintes abrangências: Local: serviços que atendem o público de uma determinada comunidade ou unidade territorial de intervenção; Regional: serviços que atendem o público da região…

vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, constituindo- se dessa forma em espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social. O CRAS e o lugar que possibilita o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto à proteção social.…

independente de sexo, idade, buscando assim, uma sociedade mais justa e participante. 2.3- Recursos Financeiros É sabido que uma política pública ganha concretude por meio do financiamento, logo, o planejamento das ações necessita de orçamentação construída em processo participativo. Os serviços socioassistenciais no novo modelo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS são operacionalizados mediante pisos financeiros para os níveis de proteção social básica e especial (de alta e…

centro. Foi inaugurado em 15 de junho de 2010. Surgiu da necessidade de se implantar a Proteção Social Básica para atender a Política Nacional de Assistência Social a partir do que preconiza a LOAS. Funciona com ações obrigatórias e benefícios socioassistenciais em diferentes territórios, para os quais essa unidade tem a obrigação de se reportar ao acesso básico, sendo, a essencial porta de entrada do funcionamento da assistência social. Precisa ser implantado em todos os municípios…

política pública garantidora de direitos. Em 1993, ela foi regulamentada com a LOAS e, em 2004 foi consolidada com o SUAS numa perspectiva descentralizada e participativa através dos CRAS. Em 2009,foi criada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais com o objetivo de padronizar nacionalmente os serviços, o Programa Cidadão Crescente pertence ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que tem como objetivo de desenvolver ações socioeducativas com crianças e…

são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades O cumprimento da Constituição Federal exige que o planejamento das ações da seguridade seja realizado forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social, pela assistência social e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de…