Planejamento Governamental E Gestão Pública No Brasil

Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita. 2 EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO O orçamento público brasileiro vem evoluindo gradativamente ao longo dos anos, o qual atravessou diversas fases desde o Brasil Colônia até os dias de hoje.Com essa mudança os municípios adquiriram maior autonomia administrativo-financeira. Dessa maneira a necessidade para a elaboração de um planejamento…

III Congresso Consad de Gestão Pública A QUESTÃO METROPOLITANA: OS NOVOS TEMPOS IMPÕEM NOVOS DESAFIOS E EXIGEM NOVAS CAPACIDADES PARA OS ATORES E A NOVA GOVERNANÇA Paulo de Tarso de Oliveira Côrte Painel 01/001 Articulação de governos municipais: áreas metropolitanas e consórcios públicos A QUESTÃO METROPOLITANA: OS NOVOS TEMPOS IMPÕEM NOVOS DESAFIOS E EXIGEM NOVAS CAPACIDADES PARA OS ATORES E A NOVA GOVERNANÇA Paulo de Tarso de Oliveira Côrte RESUMO O presente…

Nac. de Eng. de Produção - Florianópolis, SC, Brasil, 03 a 05 de nov de 2004 Eficiência energética nas indústrias: cenários & oportunidades Antonio Vanderley Herrero Sola (CEFET-PR) Prof. Dr. João Luiz Kovaleski (CEFET-PR) Resumo O presente trabalho faz um estudo de cenários no contexto energético, político e tecnológico e analisa ações de eficiência energética no âmbito industrial. O objetivo é avaliar os impactos das medidas governamentais e levantar oportunidades de mercado. O estudo

POLÍTICA, PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Profuncionário – Gestão Escolar Módulo X - Trabalho escolar e Teorias Administrativas POLÍTICA, PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: QUE RELAÇÃO É ESSA? Política Planejamento Legislação POLÍTICA, PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: QUE RELAÇÃO É ESSA? Política pública Política social Política educaciona l Políticas Públicas, como o próprio nome diz, são aquelas políticas mais amplas definidas pelo Estado e que devem ser…

Programa de Pós-Graduação EAD Disciplina: Planejamento Governamental e Controle AVALIAÇÃO FORMATIVA 1 QUALIDADE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO I. Que formas de gestão financeira são adotadas pela administração municipal? As formas de gestão financeira adotadas pela Administração Municipal podem ser por conceito de Caixa Única ou por Fundos Especiais, ou as duas formas. O princípio que orienta os procedimentos de gestão financeira pelo conceito de Caixa única tem

instrumentos de transparência das contas públicas Aluno: Carlyle Francisco Tavares Disciplina: Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública Turma: DNRDGEAD_T0004_0515 Introdução O presente trabalho aborda o tema transparência governamental na Administração Pública após a edição, em maio de 2000, da Lei Complementar n.º 101 – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece um novo código de conduta para a utilização dos recursos públicos a partir de uma gestão fiscal responsável,…

Políticas Públicas de Gestão e Coordenação Intra-governamental Autoria: Eduardo Granha Magalhães Gomes Resumo O presente artigo aborda as políticas públicas de gestão buscando mostrar os principais métodos e mecanismos que estão à disposição dos administradores públicos para lidar, tanto no aspecto político quanto administrativo, com o desafio da coordenação de governo. Ou seja, considerando a centralidade que tais políticas passaram a ter com a Nova Gestão Pública, torna-se relevante…

Turismo Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Coordenação Geral de Regionalização CONTEÚDO FUNDAMENTAL AÇÃO MUNICIPAL PARA A REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO Brasília, 2007   Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministra do Turismo Marta Suplicy Secretário-Executivo Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Secretário Nacional de Políticas de Turismo Airton Pereira Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e…

Orçamento público. O orçamento como um ato preventivo e autorizado das despesas que o Estado deve realizar em um exercício é um instrumento da moderna administração pública. O estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo. No aspecto objetivo, designa ramo das ciências das finanças que estuda a lei do orçamento e o conjunto de normas que se refere à sua preparação, sanção legislativa, execução e controle, ou seja, considera a fase jurídica de todas as etapas

de Políticas Públicas, conhecimento e a importância sobre a informação de indicadores na formulação e na avaliação destas políticas. Segundo Maria das Graças Rua (1998) “a sociedade moderna que tem como principal característica, a diferenciação social. Isso faz a vida em sociedade seja complexa e frequentemente envolva conflito”. Para que haja uma mediação destes conflitos, são necessários uma mobilização do Estado em conjunto com a sociedade na implementação de politicas publicas como…