PLÁGIO E DIREITOS AUTORAIS

PLÁGIO E DIREITOS AUTORAIS A lei que rege sobre direito autoral é a 9.610/98, protege a propriedade que o autor tem de sua obra, com duração de 70 anos. O autor é toda pessoa física que cria uma obra intelectual, já a pessoa jurídica pode ter a titularidade da obra e fazer a comercialização. Direitos autorais são: • Direito Moral – inerente à pessoa, direito de ter o nome vinculado a pessoa; • Direito Patrimonial – direito de negociar valores, os meios de comercialização conforme o artigo 22. Algumas das obras que a lei protege: • Esculturas • Músicas • Coreografias • Pinturas, etc. Tipos de obras: • Coautoria – criada em comum acordo com dois ou mais autores; • Coletiva – criada por uma iniciativa ou organização, pode ser pessoa física ou jurídica, porem mesmo em obras como essa permanece os direitos individuais. • Audiovisual – resultado de fixação de imagens com ou sem som; • Obra organizada – cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais, ou seja, com o autor vão definir valores, prazos, formas de publicação entre outras determinações. Um exemplo de organizador é o economista Fábio Giambiagi. • Obras sob encomenda – um exemplo são os cursos à distância, essas obras não tem regulamentação especifica na lei autoral, sua garantia esta apenas no contrato. O registro de uma obra intelectual no Brasil é facultativo, e pode ser feito de varias forma e em vários lugares como Escola de Música e Belas Artes, Biblioteca Nacional

A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso Polyanna Trigueiros Chaves INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que o orienta, caso fique constatado a prática desse crime. A proliferação das Instituições…

complementares ou não, no âmbito da própria Instituição ou através de convênios, como depreendemos da leitura dos artigos 3º, 4º e 14, da referida Portaria. Assim, a pesquisa e a iniciação científica tornaram-se imperativas, figurando mesmo como determinantes para a compreensão e a produção crítica do Direito, calcadas num raciocínio lógico, consciente, adequado às exigências dos novos tempos. Ainda que essas perspectivas sejam bastante animadoras, uma verdade se nos afigura como…

0) | | | | |(0,0) | | | | | | | | | | | | | | | FURTADO, José Augusto Paz Ximenes. Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio.…

OFICINA PLÁGIO Quem é o dono da ideia? DIREITOS AUTORAIS E PLÁGIO Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos Mestre em Direito – PUCRS Professora de Metodologia do Curso de Direito da UNDB Profa. Ma. Nilvanete de Lima Mestre em Antropologia – UFSCAR Professora de Metodologias do Curso do Curso de Direito da UNDB CONCEITUANDO DIREITOS DIREITOS AUTORAIS AUTORAIS • “os direitos autorais inserem-se no campo da chamada propriedade intelectual e visam garantir os direitos morais e…

ALUNO: RA: Introdução: O presente trabalho sobre o Conceito de Tecnologia e de Internet, mas concretamente sobre Plágio na Educação e Direitos Autorais apanhados em vários slides. O objetivo desde trabalho é tentar evitar o Plágio e a preservação dos Direitos Autorais . Está organizado em sete slide : com Introdução; Direito Autoral e Plágios; Estratégias de ensino/aprendizagem: O Direito Autoral e Domínio Público; Formas possíveis para evitar Plágio e Biografia . 2 Direito Autoral…

através de pesquisas, os motivos e consequências do plágio para o autor e para o aluno. É elaborada uma associação com a legislação brasileira de direitos autorais, comentando alguns aspectos desta. O Brasil não possui uma legislação adequada contra o plágio, pois ela é voltada para a proteção da forma da obra, e não para o conteúdo. É realizada uma crítica ao Brasil, arrolada a uma deficiência no incentivo à pesquisa, consequente da educação frágil. Palavras-chave: Direitos Autorais.…

Autodesenvolvimento NOME DO ALUNO: RA: Vandeilza Moreira da Silva Direito Autoral e Plágio Segundo minha pesquisa, fiquei informada que milhares de estudantes praticam o plágio na execução de seus trabalhos acadêmicos e no ensino médio; onde se apropriam de ideia alheia, copia os textos e cola e não cita o autor, ou seja, a fonte de onde pesquisa, isso é plágio, pois é uma atitude antiética, onde não se dão conta de que estão utilizando obra e citação de autores sem permissão, isso é…

PLÁGIO NO TRABALHO ACADÊMICO – Prática do Módulo I 09/05/2013 RESUMO Este estudo aborda a proliferação do plágio nos estudos acadêmicos das instituições de ensino brasileiras, onde o plágio configura um grave sintoma das falhas existentes no sistema de avaliação do ensino superior. O estudo expõe formas de fazer citações de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e não somente na sua forma técnica, mas de forma ética. As razões…

DE DIREITO KEILA GABRIELE OVERBECK PLÁGIO MUSICAL Caracterísiticas e Efeitos Jurídicos São Leopoldo 2014 KEILA GABRIELE OVERBECK PLÁGIO MUSICAL Características e Efeitos Jurídicos Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Orientador: Prof. Roberta Magalhães Gubert . São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1…