Piso Salarial Na Construção Civil

Mais uma vez o MEC viola o lei do piso dos professores - rasga a constituição Ajuíze ação de cobrança - petição postada abaixo - no seu município cobrando o reajuste conforme a lei do piso! Como se não bastasse, mais uma vez o MEC, atropelando a Constituição Federal, desvalorizando os professores, tornando letra morta a Lei do Piso Nacional, fixa o piso dos professores em R$ 1.187,00 para o ano de 2011. O que é um grande absurdo. Bem estava certo o grande jurista brasileiro…

Constitucionais n. 18/98 e n. 20/98, criadas com intuito de proibir a realização de greve pelos militares. Lei 7.783./89, reguladora das paralisações trabalhistas no âmbito privado, estendida, por decisão do Supremo Tribunal Federal, aos servidores públicos civis. Paralisações e movimentos grevistas entre os militares, especialmente, os militares descritos no artigo 42, CF/88. Impacto na segurança pública. Penalização da sociedade. Direitos requeridos pelos militares. Avaliação do…

Câmara Federal. DASE – Diretoria de articulações com Sistema de Ensino Atua em conjunto com os conselhos Estaduais e Municipais de educação. DIVAPE – Diretoria de Valorização com os profissionais de Educação Faz o acompanhamento do Piso Salarial, Planos de Carreira e politicas educacionais. Como a SASE contribuirá para a consecução das metas do PNE-2011/2020 e no apoio a elaboração dos Planos de Educação dos Estados e Municípios? Ela contribuirá com a…

ENGENHARIA E O MERCADO DE TRABALHO UBERABA-MG 2014 RESUMO Historicamente, existiam a engenharia militar e a engenharia naval. A partir da engenharia militar começou por desenvolver-se o ramo da engenharia civil. Alguns dos novos campos da engenharia resultam da subdivisão de especialidades tradicionais ou, pelo contrário, da combinação de diferentes especialidades. Surgiram assim campos exteriores ao que convencionalmente é considerado…

responsáveis pela origem e crescimento dos benefícios: exigências dos sindicatos, legislação trabalhista e previdenciária imposta pelo governo, atitude do funcionário quanto aos benefícios, competição entre empresas para reter e atrair talentos, controle salarial exercido pelo mercado indiretamente e procura, pelas empresas, por meios lícitos de se fazerem deduções de suas obrigações tributárias frente aos impostos atribuídos às empresas (SERRA, 2008). As pessoas são atraídas…

.................................................................. 1 INTRODUÇÃO O objeto de estudo deste trabalho é diagnosticar e propor um plano de ação para a Lopes & Lopes, uma empresa que atua no ramo da construção civil. Ganhadora da licitação para construção de um viaduto na cidade que vai beneficiar mais de 50 mil habitantes, inclusive com a geração de empregos na cidade. Há dois dias enfrenta uma greve dos colaboradores, deflagrada após o acidente de trabalho…

data base. Se for menos de 60 dias antes da data base, entra em vigor no dia da publicação. 26/02/2014 07/03/2014 CONTRATO DE TRABALHO Natureza jurídica Mesma natureza jurídica do direito de trabalho (privada). Porque se espelha no direito civil e porque trás pra si a autonomia da vontade das partes. Deve observar a regulamentação especifica as normas federais... Características: A falta de uma dessas características vai descaracterizar o vinculo empregatício. Pessoalidade –…

endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. SINDICATO TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE CONTAGEM, CNPJ n. 21.123.302/0001-27, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA; E SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS, CNPJ n. 17.220.252/0001-29, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). WALTER BERNARDES DE CASTRO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas…

ENGENHARIA CIVIL: DEFINIÇÃO, ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, MERCADO DE TRABALHO, HABILIDADES E COMPETÊNCIAS BRASÍLIA 2013 ENGENHARIA CIVIL: DEFINIÇÃO, ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, MERCADO DE TRABALHO, HABILIDADES E COMPETÊNCIAS Trabalho redigido com o intuito de apresentar e detalhar a profissão de Engenharia Civil. Trabalho realizado pela disciplina de Fundamentos Práticos e Teóricos de Engenharia do curso de Engenharia Civil. BRASÍLIA 2013

inconstitucional a obrigatoriedade do reclamante passar pela CCP, motivo pelo qual o autor acessa diretamente a via judiciária. 03. DA responsabilidade subsidiária DO TOMADOR DE SERVIÇOS Se a prestadora de serviços não efetuar o pagamento dos créditos salariais devidos ao trabalhador, a responsabilidade deve ser transferida à tomadora de serviços, responsável subsidiária. Esse entendimento está consagrado na nova redação da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (item IV)…