Piso Salarial 2011 X 2012

776550090001/65, pelos motivos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor para finalmente requerer: DADOS GERAIS: O reclamante (art. 3º CLT), trabalhou para a reclamada (art. 2º CLT), no seguinte período: de 15 de fevereiro de 2007 a 15 de março de 2012, 5 anos, e um mês, portanto, exercendo a função de ajudante geral, ocorrendo à rescisão contratual por pedido de dispensa, percebendo a título de salário a quantia de R$ 1200,00 (Um mil e duzentos reais) mensais (último…

prestador de serviços - remuneratórias e/ou indenizatórias a qualquer título - mas a todo e qualquer ônus decorrente da condenação judicial. (...) (1690004120085040661 RS 0169000-41.2008.5.04.0661, Relator: MILTON VARELA DUTRA, Data de Julgamento: 16/08/2012, 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo) RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. Evidenciada a formação de grupo econômico pelas reclamadas, devem as mesmas responder…

ESEFFEGO ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E FISIOTERAPIA DO ESTADO DE GOIÁS RENATA AMORIM MEIRA A EXPECTATIVA DOS ACADÊMICOS DO ÚLTIMO PERÍODO DO CURSO DE FISIOTERAPIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS COM O MERCADO DE TRABALHO. GOIÂNIA 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE GOIÂNIA – ESEFFEGO ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E FISIOTERAPIA DO ESTADO DE GOIÁS RENATA AMORIM MEIRA A EXPECTATIVA DOS ACADÊMICOS DO ÚLTIMO PERÍODO DO CURSO DE…

trabalho e a ameaça. Quanto a observância dos direitos e garantias fundamentais a CF/88, no artigo 5º, inciso XV, assegura o direito a livre locomoção, inciso VIII exige o respeito a convicções politicas, filosoficas e de crenças religiosas, o inciso X protege o direito a vida privada, e o inciso IV estabelece o direito a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato. Nesse sentito o § 3º do artigo 6º da lei 7783/89 também prescreve que as manifestações e atos de persuasão…

Defasagem salarial na Previdência Social Com frequência os aposentados e pensionistas da Previdência Social fazem reclamações com relação ao valor de seus benefícios dizendo que este foi reduzido ao longo dos anos em que estão recebendo o aposento. Salvo algumas exceções, como irregularidade ou erro administrativo na concessão, os benefícios da Previdência Social são irredutíveis, ou seja, não podem ter o seu valor diminuído. O princípio da irredutibilidade garante que os benefícios tenham um

da seguinte forma: 1- de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, com intervalo para refeições de uma hora. III. DO SALÁRIO, COMISSÕES E REGISTRO EM CTPS. O Reclamante, desde sua contratação recebeu um salário mínimo. Em 2011 era de quinhetos e quarenta e cinco reais; em 2012 de seiscentos e vinte e dois reais; em 2013 de seiscentos e setenta e oito reais e em 2014 de setecentos e vinte e quatro reais. IV. DA DESPEDIDA DIRETA. Em 22.5.2014, o Reclamante foi demitido, sem justa…

cinco vezes cinco vezes cinco”) Pelo exemplo dado, você pode perceber que elevar um número X a uma determinada potência “n” é simplesmente multiplicar X por ele mesmo, “n” vezes. Outro exemplo, para não deixar dúvida: 24 = 2 × 2 × 2 × 2 = 16 (“dois elevado à quarta potência é igual ao dois multiplicado por ele mesmo 4 vezes”) Resumindo, quando tratamos sobre potências temos sempre uma base (número X) elevada a um expoente (“n”). Entendido o conceito básico, podemos analisar…

devolução de recursos nos casos em que o serviço não foi ofertado? 15 Como deverá ser feito o recolhimento por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU? 15 Quais os procedimentos de devolução de recursos do cofinanciamento quando se refere a vários pisos e mais de um exercício? 15 4.2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 16 4.2.1 - PERGUNTAS 18 Os convênios e contratos de repasse celebrados antes da vigência da Portaria Interministerial nº 127/2008 precisam ser…

deu-se em 1943, com a criação do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio daquele ano, unificando toda legislação trabalhista, sendo seu objetivo principal a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Segundo Delgado (2011, p. 111) diz que “a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas - também alterou e ampliou a legislação trabalhista existente, assumindo desse modo, a natureza própria a um código do trabalho”. Nesse ínterim a temática sobre o trabalho…

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2013 SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 17.243.494/0001-38, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GILSON LUIZ REIS, CPF n. 546.684.416-00; E SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ n. 03.773.834/0001-28, neste ato representado(a) por seu Superintendente, Sr(a). RAUL COSTA VON SPERLING DE LIMA, CPF n. 343.761.276-04; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho…