Piso Salarial 2011 X 2012

tem a mesma natureza. Impende primeiramente destacar que não se tem por objetivo, nas análises que procederão no decorrer deste estudo, a relativização da impenhorabilidade do salário para pagamento de verbas de natureza diferente das de natureza salarial, por entender que tais verbas não enquadrariam destro das necessidades fundamentais do homem. Desta forma se buscará trazer durante este estudo um pouco da origem do salário, as garantias que sobre ele pesam, o entendimento…

laborando em horário noturno, não recebia qualquer adicional. Aferia remuneração mensal de R$950,00 equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade, previsto em lei. No decurso do contrato de trabalho gozou férias somente no primeiro período aquisitivo, não gozando férias nos demais anos. No tocante ao 13º salário, foi lhe alcançado apenas referente aos anos de 2010 e 2011, não recebendo os demais. No dia 26/01/2015, o Reclamante foi chamado aos gritos de…

mais 11,7 milhões de euros do que em 2012, com mais vendas (+3,9 milhões de euros), menos gastos considerados operacionais (- 1,7 milhões de euros) e menos subsídios do Estado (- 0,8 milhões de euros). Para estes resultados contribuiu, desde logo, o significativo redimensionamento do quadro de pessoal da CARRIS, tendo a empresa cumprido praticamente o objetivo de redução em 20% do seu número de trabalhadores face ao que se verificava em 1 de janeiro de 2011. Relevantes foram também as…

há dúvidas quanto à competência desta Corte e da legitimidade do Autor para o ajuizamento da presente ação. II – DO DISPOSITIVO EM ANÁLISE Prima facie, é valido informar que a Prefeita do Município de Colônia do Gurguéia foi eleita nas eleições de 2012, tendo tomado posse no cargo em 01.01.2013. Desde então a gestora sofre inúmeras perseguições políticas que tornam inviável a administração municipal, com o único intuito de conturbar a vida política desta. Não bastasse isso os…

profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e…

Direito se revela. Os meios pelos quais o Direito se apresenta para a sociedade. Ex: Leis. - Autônomas: normas produzidas pelos seus próprios destinatários. Ex: Acordo Coletivo do Trabalho (sindicato dos empregados x empresa). Convenção Coletiva do Trabalho (sindicato dos empregados x sindicato dos empregadores) [CC\SS]. - Heterônomas: são aquelas impostas por um terceiro. Em geral, o terceiro é o Estado. Ex. Lei. CF, LC 103, CLT, Jurisprudência. - Convenções da OIT podem…

direta ou indiretamente contribuíram para que nosso trabalho se concretiza-se. Lista de Gráficos Gráfico 1: Faixa de Idade - Alunos pesquisados...................................................................39 Gráfico 2: Leciona X Não Leciona - Alunos pesquisados.....................................................41 Gráfico 3: Sexo - Alunos pesquisados...................................................................................43 Gráfico 4: Tempo de…

e que vários avanços sugeridos por este trabalho foram alcançados. Palavras-chave: Android. Dispositivo. Internet. Agenda. Desenvolvimento ABSTRACT Keywords: Android.. Internet. Calendar. Development. LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Piso Salárial do Programador Java Junior (Info Abril) 14 Tabela 2 - Custo com desenvolvimento do projeto 15 Tabela 3 - Membros da Open Handset Alliance. 16 Tabela 4 - Softwares de agenda pesquisados 20 Tabela 5 - Critérios utilizados para…

estabelecem a jornada semanal de 30 horas para enfermeiros técnicos e auxiliares são barrados desde 1955. Depois de 2009 a mobilização ganhou grande força, mas ainda não foi suficiente para regulamentar a carga horária 12 | N o dia 27 de junho de 2012, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, entrou em acordo com líderes de partidos e colocou em pauta a votação do Projeto de Lei 2295 de 2000, que altera a regulamentação profissional na Enfermagem e fixa 30 horas por…

nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Não têm natureza salarial: participação nos lucros e resultados (PL), não é obrigatório o pagamento; Art. 3o A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de…