Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

justiica a estrutura constitucional de proteção aos direitos fundamentais arquitetada nos moldes atuais. A inconteste evolução que o Direito Constitucional alcançou é fruto, em grande medida, da aceitação dos direitos fundamentais como cerne da proteção da dignidade da pessoa e da certeza de que inexiste outro documento mais adequado para consagrar os dispositivos assecuratórios dessas pretensões do que a Constituição1. No caso brasileiro, a preocupação do texto constitucional em dar…

geral, notadamente no direito preservado, todavia, o sentido genuinamente concebido. A ordem pública é uma consequência da ação de autoridade sobre os particulares para lhes regular ou modificar a ação. Dessa intervenção, origina-se um estado social, que é a ordem pública. Por outro lado o prequestionamento conforme declara José Miguel Garcia Medina, é ainda mais complexo. Conforme ensina o jurista, era evidente a existência de dois momentos. Num primeiro,…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL São Miguel do Oeste 2014 LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL Trabalho da Disciplina de Direito Penal I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste, como requisito a obtenção de nota. Orientador: Prof. Jose Airton Stang

nenhuma outra corrente teórica aqui desenvolvida teve tanta divulgação e influência sobre a formação acadêmica. Ambos movimentos romperam com duas predominantes tradições seculares. A de tratar a sociologia do direito antes como erudição do que como perspectiva de abordagem e tratamento de problemas jurídicos concretos e aquela outra tradição que desconecta a teoria da prática jurídica e dá à sociologia do direito o tratamento de disciplina moral com a única função de justificar o…

.............................................. 11 APÊNDICES / ANEXOS............................................................ 1 JUSTIFICATIVA Em uma sociedade onde as relações homoafetivas se fazem cada dia mais perceptíveis, e, em um Estado que se diz Democrático de Direito, que não discrimina minorias, independente de suas crenças, raças, credos, culturas e ou situação financeira, as leis surgem como meio de normatização e organização. Neste sentido, cabe questionar a…

INTRODUÇÃO......................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..........................................................................................5 2.1 AS INTERVENÇÕES E PERSPECTIVAS ESTATAIS JUNTO A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;........6 2.2 O PROCESSO HISTÓRICO E METODOLÓGICO DA PROFISSÃO A PARTIR DA DÉCADA DE 80 E A ÉTICA PERCORRIDA PELO SERVIÇO SOCIAL NO…

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de direitos é aquele resultante de um conjunto de garantias…

e mais penetrante de toda a problemática sócio-jurídica.” [p.11] “Basicamente, por duas perspectivas, ou por dois métodos de pensamento, são desenvolvidos os estudos em busca dessa efetividade, vale dizer, da maior aproximação, ou mesmo de um acoplamento mais perfeito, entre o direito material e o direito processual” [p. 11] “Uma dessas perspectivas é a de direito material. Os processualistas dessa tendência procuram desenvolver o estudo do direito subjetivo, conduzindo à conclusão de…

diferentes campos de abrangência, razão pela qual se deve sempre ter em mente o verdadeiro alcance do vocábulo utilizado na lei. O âmbito do Congresso Nacional brasileiro constata que a formação jurídica da família em sua estrutura e perspectiva institucional, a contemplar as atuais realidades axiológicas, coloca-se contemporânea de novos significantes sociais que a torna melhor ponderada pelos seus elementos psicológicos e afetivos. O Direito de Família é dividido em três grandes…

tudo referem uma visão unitária e coerente, a qual opera como um projeto organizador fundamental de tudo o que pensam. São os que possuem uma perspectiva centrípeta e monista da realidade. As raposas seriam aqueles que se interessam por coisas várias, perseguem múltiplos fins e objetivos, cuja interconexão, ademais, não é nem óbvia nem explícita. A tendência que aí se manifesta é centrífuga e pluralista. Assim, concerne esse dualismo (dicotomia) uma visão que não seja taxativa de duas…