Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

direitos no campo jurídico. Correntes contemporâneas do pensamento sociológico e antropológicos. Multiculturalismo, diversidade e pluralismo jurídico. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOURDIEU, PIERRE. A economia das trocas simbólicas. 2. São Paulo: Perspectiva. 2009. CHINOY, ELY. Sociedade: uma introdução a sociologia. 2. São Paulo: Cultrix,1975. WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasilia, DF: Editora UNB, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR IANNI,…

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(3): 2004 2004 ÃO AULO EM ERSPECTIVA 18(3) 16-32, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA entre o direito social e o mercado ADEMIR ALVES DA SILVA Resumo: Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Palavras-chave: política social; seguridade social; previdência social.…

direitos do nascituro, principalmente em relação à pretensão alimentar, através das jurisprudências colacionadas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, bem como doutrinas de diversos pesquisadores da área. Com isto, observou-se a crescente tendência da proteção jurídica do nascituro, 1 Artigo Extraído do Trabalho de Conclusão de Curso orientado pelo Professor Mauro Fiterman e apresentado à banca examinadora constituída pelos professores João Paulo Veiga Sanhudo e Maria Alice…

Constitucionalismo e Democracia – Miguel Gualano de Godoy 2012 1. Democracia e constitucionalismo: um recorte necessário a partir da constituição do Estado moderno. A democracia e o constitucionalismo vêm passando por rupturas, continuações e mudanças que os definiram aos moldes atuais. O mote principal do constitucionalismo é a limitação do poder do Estado em favor das liberdades individuais, enquanto a democracia ocupa-se da participação dos cidadãos no processo de tomada das…

jurídicas, políticas e sociais herdadas do Brasil Colônia e do Brasil Imperial, ou mesmo importadas de tradições estrangeiras, identificando um quadro de permanências e rupturas no decorrer do tempo histórico, que acabam por ajudar a compreender o perfil atual do pensamento e da dogmática jurídica do Brasil contemporâneo;   · Permitir que o aluno visualize as transformações, rupturas e permanências dos institutos do direito brasileiro no decorrer da história, utilizando-se…

com essa posição majoritária. Há também um choque com os princípios constitucionais e de direito como o da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, da não-discriminação, da função social da propriedade, da pluralidade, da vedação ao enriquecimento em causa, da não alegação da própria torpeza e com o princípio justrabalhista da proteção. Por outro lado, ao vislumbrar-se os direitos fundamentais e o seu atual referencial teórico também fica difícil para essa…

em simples palavras a ordem pública nada mais é que o estado social que resulta da relação que se estabelece entre os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como governantes, e os particulares, como governados, no sentido da realização dos interesses de ambos. A ordem pública é uma conseqüência da ação de autoridade sobre os particulares para lhes regular ou modificar a ação. Dessa intervenção, origina-se um estado social, que é a ordem pública. Por outro lado…

funcionalmente diferentes... | Teorias da Personalidade | As teorias, discussões e controvérsias sobre a Personalidade foram temas sempre presentes em toda história da filosofia, psicologia, sociologia, antropologia e medicina geral. Entre tantas tendências destaca-se um tronco ideológico segundo o qual os seres humanos foram criados iguais quanto sua capacidade potencial. Neste caso, a ocorrência das diferenças individuais seria interpretada como uma decisiva influência…

delito (RUI BARBOSA, 2001, p. 251) O Código Penal da América Latina, em seu item XI estabeleceu que "a pessoa submetida a processo penal presume-se inocente enquanto não seja condenada." O presente trabalho apresenta a análise do princípio constitucional da presunção de inocência e o exame das prisões cautelares, demonstrando a impossibilidade teórica de coexistência entre tal princípio e as prisões que inexigem o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. O trabalho…

evolução contemporânea do direito civil. Codificação; 4. Inserção do direito civil no Estado social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 7. Natureza das normas e princípios constitucionais, relacionados ao direito civil; 8. Fontes constitucionais do direito de família; 9. Fontes constitucionais da propriedade; 10. Fontes constitucionais do contrato; 11. À guisa de conclusão 1. O aparente paradoxo: a…