Persecução Penal

PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO “Igualdade no Direito Processual Penal brasileiro” é a monografia de doutorado da professora da Universidade de São Paulo, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, que tornou-se livro. Basicamente, a obra objetiva discutir das fragilidades do Processo Penal brasileiro, as prerrogativas constitucionais da Constituição Federal de 1988, algumas incipientes e inconstitucionais leis infraconstitucionais e, principalmente, como a igualdade processual no âmbito…

Ação Penal Pública Condicionada e a Lei Maria da Penha: algumas considerações. por Quintino Farias da Costa Júnior Promotor de Justiça da Comarca de Cametá/ Pa Resumo – Esse artigo científico traz uma análise no que diz respeito ao conceito de representação e a mitigação do direito de seu exercício, nos crimes de ação penal pública condicionada, de que trata a Lei nº. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. A Lei nº. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha- LMP, traz a…

Elen Moraes Marangoni Matrícula: 2005100734 curso: Direito turno: manhã DISCIPLINA: teoria geral do direito PENAL II AÇãO PENAL 2006 FORTALEZA Elen Moraes Marangoni AÇÃO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Teoria Geral do Direito Penal II, com o objetivo de conhecimento nos estudos do curso de Direito da Faculdade Integrada do…

96.789.231/0 JEREMIAS, já devidamente qualificado nos autos, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O acusado foi preso em flagrante no dia 10 de setembro de 2011, pelo crime de latrocínio praticado contra a Sra. Maria de Jesus. Apesar da denúncia oferecida pelo…

Professor Fabio de Carvalho Couto Teoria Geral do Processo e Processo e Persecução Penal – Campo Grande – Manhã e Noite QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. Introdução Ao longo da história, o processo penal se apresentou a partir de três principais sistemas, conhecidos como: Inquisitório (Inquisitivo), Acusatório e Misto (Acusatório Formal). Com origem no Direito Canônico e predominância nas monarquias absolutistas e nos estados nacionais, o Sistema Inquisitório (Inquisitivo) se caracteriza pela concentração de poderes na figura do Juiz e, consequentemente, ausência de divisão das funções processuais…

AÇÃO PENAL 1. Espécies Ação Penal Pública - Incondicionada: MP tem a titularidade para propor ação; - Condicionada: representação pelo ofendido ou por requisição do ministro da justiça. Ação Penal Privada: Queixa-crime Exceção: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: Admitida quando o titular (MP) não oferece denúncia dentro do prazo legal, podendo então ser oferecida pelo ofendido ou seu representante legal. 2. Condições da Ação Condições Gerais - Possibilidade Jurídica

infração penal e sua autoria, presidido pela autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro em seus artigos 4° até 23, é a documentação das diligências efetuadas pela polícia judiciária, conjunto ordenado cronologicamente e autuado das peças que registram as investigações. Muito se discute sobre a necessidade do inquérito policial para a…

______________________________________________________________ PROCESSO PENAL SUJEITOS DO PROCESSO PENAL ------------------------------------------------- LONDRINA 2013 _______________________________________________________________ SUJEITOS DO PROCESSO PENAL SINOMAR ALVES DA ROSA Professor: CARLOS Turma: DIREITO A-11 _______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1

Classificação da Ação Penal Ação Penal Pública 2º Horário Ação penal pública condicionada (continuação) Ação Penal Privada 1º HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL Trabalhamos com a classificação no âmbito da titularidade do direito de ação. Temos dois modos: AÇÃO PENAL PÚBLICA: Antes de 1988, o MP tinha o papel de proteger o Poder Executivo. Após 88, foi-lhe atribuído um papel mais social, daí a função de proteger a sociedade com a titularidade privativa da ação penal pública,…