Perguntas De Acusaçao

importante e poderoso Argumentos de Defesa: - Barca do Inferno é desagradável - tem alguém na Terra a rezar por ele - é “fidalgo de solar” e por isso deve entrar na barca do Céu - é nobre e importante Tipo: - nobreza Argumentos de acusação: - ter levado uma vida de prazeres, sem se importar com ninguém - ter sido tirano para com o povo - ser muito vaidoso - desprezava o povo Referência ao pai de Don Anrique porque: - é uma denuncia social, porque também o pai do…

atos anuláveis não possuem previsão expressa no CPP, produzem efeitos até a declaração de sua anulabilidade. Possui eficácia ex nunc. É anulável o ato que desobedeça regra e não esteja previsto no artigo 564, por exemplo: se o direito de formular perguntas pelas partes quando do interrogatório não for atendido, o interrogatório seria anulável, ou seja, pode ser anulado. DOS ATOS E ANULÁVEIS Artigo 564, incisos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;…

defensor que recebe os autos e tem 10 dias para oferecer defesa.  Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.  Acusado responde:  Pode…

indique elementos necessários à identificação do denunciado. 4ª – EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS: É a parte mais importante da denúncia. A exposição do fato criminoso deve necessariamente responder as seguintes perguntas: 1- Quando? 2- Onde? 3- Como? 4- O que? 5- Com quem? 1 Membro do Ministério Público Estadual 2 Membro do Ministério Público UCAM IPANEMA – 2014.2 Não há limite para o número de parágrafos. A denúncia é uma peça…

começam pela vítima, se for possível. Depois, são ouvidas as testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Os jurados também podem, por intermédio do juiz, fazer perguntas à vítima e às testemunhas. Encerrados os depoimentos, é a vez do Ministério Público e do assistente fazerem a acusação. Depois, fala a defesa. Cada parte tem uma hora e 30 minutos para fazer a exposição. Depois disso, há uma hora para a réplica da acusação e mais uma hora para a tréplica da defesa. As duas…

acordo com a redação originária, o juiz deveria advertir o réu de que, embora não estivesse obrigado a responder às perguntas que lhe fossem formuladas, o seu silêncio poderia ser interpretado em prejuízo de sua defesa (art. 186), sendo o interrogatório um ato privativo do magistrado, na medida em que o defensor do acusado não poderia intervir nem influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas (art. 187). Estas regras permitem-nos afirmar que, para o Código de Processo Penal,…

processual, condição da ação ou justa causa para exercício da ação penal. Raramente isso ocorre na prática… 2) Não ocorrendo a rejeição liminar, o juiz recebe a denúncia ou queixa e determina a citação do acusado para, em 10 dias, responder por escrito a acusação (art. 396), se não for caso de suspensão condicional do processo. Em primeiro lugar, porque mais simples, é o caso de suspensão condicional do processo. Havendo a proposta o juiz manda ouvir o acusado. Caso a proposta seja…

constitucional e não meramente legalista. * procedimentos e nulidades *atividade retrospectiva *atividade prospectiva O processo penal começa com uma acusação que se pauta em um suposto fato ilícito penal (crime/contravenção) que aconteceu no passado com o objetivo da aplicação da pena (futuro). Processo penal -> acusação -> justa causa l-> l-> suposto fato ilícito penal jogo de partes regrado…

dubio pro societate não é compatível com o Estado Democrático de Direito, onde a dúvida não pode autorizar uma acusação, colocando uma pessoa no banco dos réus. (...) O Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e dos direitos individuais e sociais indisponíveis, não pode, com base na dúvida, manchar a dignidade da pessoa humana e ameaçar a liberdade de locomoção com uma acusação penal. O sistema probatório fundado a partir da presunção constitucional de inocência não admite…

Prosseguindo em sua defesa, Sócrates comenta a acusação que Meleto lhe moveu. Ele diz que seus acusadores fazem calúnias, pois dizem que ele cometeu crime quando investigando as coisas terrenas e as celestes tornava mais forte a razão mais débil e ensina isso aos outros. Sócrates nega essas acusações e diz aos cidadãos atenienses que eles próprios são testemunhas de tal mentira, diz que muitos deles que ali estão, ouviram seus discursos e pergunta-lhes se por ventura alguma vez o ouviram…