Pedido De Progressão De Regime Carlos

PENAIS DA COMARCA DE AVARÉ - SP. EXECUÇÃO DA PENA n° (...) CARLOS AMARAL, devidamente qualificado nos autos de Execução da Pena em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora judicial Rhayane Radomski, devidamente inscrita na OAB-PR n° 13.313, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, requerer PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O REGIME SEMIABERTO, Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I. DOS…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Modelo de Peça – Progressão de Regime – Professor Flávio Martins Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da comarca de Avaré. Carlos, já qualificado nos autos do processo de execução n. ..., por seu advogado que esta subscreve (“procuração anexa”), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para requerer a sua PROGRESSÃO DE REGIME, com fulcro nos artigos 66, III, “b” e 112, ambos da…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Modelo de Peça – Progressão de Regime – Professor Flávio Martins Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da comarca de Avaré. Carlos, já qualificado nos autos do processo de execução n. ..., por seu advogado que esta subscreve (“procuração anexa”), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para requerer a sua PROGRESSÃO DE REGIME, com fulcro nos artigos 66, III, “b” e 112, ambos da…

DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ...... PROCESSO No. CARLOS, já qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências da penitenciária________, desta cidade, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu(ua) advogado(a), com fundamento no artigo 33, § 2°, do Código Penal, e artigo 112 da Lei de Execução Penal, requerer a PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA pelos motivos de fato e de direito a seguir…

HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR em favor da paciente Krzysztof stefan Grzelak, polonês, casado, nascido aos 02/09/1954, filho de Iqistaw Grzelak e Genowefa Genowefa Grzelak, preso na Penitenciária “CB PM Marcelo Pires da Silva” – Itaí-SP, contra a decisão proferida pelo eminente desembargador integrante da 11ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu o pedido de liminar para colocar o paciente em liberdade ou providenciar vaga no…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE AVARÉ. Autos n°... CARLOS, já qualificado nos autos, preso e recolhido nas dependências da penitenciária ________, desta cidade, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu(ua) advogado(a), com fundamento no artigo 33, § 2°, do Código Penal, e artigo 112 da Lei de Execução Penal, requerer a PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA | pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

Vossa Excelência impetrar o presente HABEAS CORPUS com pedido de liminar, Em prol de TICIO, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, c/c art. 648 e ss. do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza da 1ª Vara da Comarca de, doutora magistrada, pelos seguintes fatos: 1. DOS FATOS O paciente foi condenado como incurso no art. 129, §1º, II do CPB, à pena de 03 (três) anos de reclusão em regime inicial semiaberto, na Penitenciaria…

Processo de execução N° 621.788 Apenso –regime semiaberto ABÍLIO FERNANDO SARZEDO, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal, processo em epígrafe, atualmente cumprindo pena na Penitenciária CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA - ITAI, vem respeitosamente, por seu procurador infra-firmado, instrumento de mandato anexo, à presença de Vossa Excelência, requerer a PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 – Dos Fatos O

(antigo CEPAIGO) há exatamente dois anos, em regime fechado, tentando a progressão de regime. 2. DIREITO Requisito objetivo De acordo com o artigo 112, da Lei de execuções penais, o requisito objetivo para a progressão do regime sobre a pena privativa de liberdade é cumprir 1/6 da pena em regime fechado. No caso do agravante, este já cumpriu dois anos em regime fechado, sendo mais que o requisito necessário. Devendo haver a progressão para o regime semi-aberto. Artigo 112,…

Mão Leve, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, portador do CPF n. 14725583690 e do RG n. 7594628 SSP-GO, filho de Antônio Carlos da Silva e Meire Sousa da Silva atualmente cumprindo pena na Penitenciária Odenir Guimarães situada na GO Eixo Viário KM 18 em Aparecida de Goiânia-GO, vem perante Vossa Excelência requerer _PROGRESSÃO DE REGIME com fulcro no artigo 112, Lei de Execução Penal (7.210/84) e pelas razões de fato e direito. I – DOS FATOS…