Pcmat Ponte Concreto

O AFT transcreverá no AI a ementa correspondente à infração constatada e lançará, obrigatoriamente, o código respectivo. 5. Nas ementas redigidas com as conjunções e/ou, o AFT limitar- se-á a transcrever, apenas, o trecho pertinente ao caso concreto. 6. Na lavratura do AI, além da transcrição da ementa, o autuante deverá relatar todos os fatos, atos, circunstâncias ou documentos necessários à comprovação e/ ou esclarecimentos da infração. 7. Na constatação de infração não prevista neste

41-1 25.42-0 25.43-8 25.5 25.50-1 25.9 25.91-8 25.92-6 25.93-4 25.99-3 Portaria 3214/78 - NR-04 - Pág. 12 de 30 Fone: (15) 3233 0449 Fabricação de cimento 4 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 4 Fabricação de produtos cerâmicos Fabricação de produtos cerâmicos refratários 4 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários…

localizada em um galpão com área de aproximadamente 2.050 m2, sendo composto por área de pesagem de material clinquer a granel. Pé direito de aproximadamente 6 metros, cobertura em telhas de fibrocimento suportado por estrutura em concreto em duas águas, piso de concreto rústico, paredes de alvenaria, iluminação mista: a natural através das aberturas de acesso completadas com lâmpadas tipo vapor de mercúrio, ventilação natural através das aberturas de acesso. 3- MECT: Está localizado…

jurídica tributária cumulada com a repetição dos valores recolhidos referentes às contribuições sociais sobre sua produção, nos termos dos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II da Lei nº 8.212/91 e suas alterações posteriores.No caso concreto, a pretensão está calcada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 363852, pelo STF - Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucionais as contribuições sociais sobre a produção rural da parte autora, a teor dos artigos 12,…

observando-se, no caso da prestação de serviços na área da construção civil, os percentuais abaixo relacionados: I - pavimentação asfáltica: dez por cento; II - terraplenagem, aterro sanitário e dragagem: quinze por cento; III - obras de arte (pontes ou viadutos): quarenta e cinco por cento; IV - drenagem: cinqüenta por cento; V - demais serviços realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais: trinta e cinco por cento. Não existindo previsão contratual de…

qualquer pessoa, mesmo não tendo conhecimento prévio da disciplina, pode compreender um conteúdo que é considerado um dos mais densos do ramo do Direito Brasileiro. Através do contato com esta obra, o que parecia distante, hoje, tornou-se algo concreto diante da evolução e consolidação do meu conhecimento nesta área. Impossível não se encantar com o direito previdenciário após a leitura desta obra.” Adriana Kelly Oliveira “Um livro completo com uma linguagem acessível e objetiva que…