Partilha Societária X Partilha Dos Resultados

Único, I, CF e os membros do MP estão impedidos pelo art. 128,§5º, II, c, CF bem como nas leis orgânicas. Já os agentes públicos podem ser acionistas, cotistas ou comanditários sendo assim sócios com responsabilidade limitada á o que diz o art. 117, X, da Lei 8.112/90 servindo tal proibição para ministros de Estado, ocupantes de cargos públicos em comissão e os chefes do Poder Executivo de todos os níveis. Também os militares estão impedidos segundo o art. 29 da Lei 6.880/80. Deputados e…

Brasil e vários países da América Latina enfrentam período de graves confrontos entre, de um lado, o Estado e as forças Capitalistas, e de outro, as necessidades básicas da população e a participação da sociedade civil nas discussões políticas e societárias; c. Instaurado o regime militar (março/64), regime de terror político e cultural. Crescem os cinturões de pobreza e miséria, ao lado dos pólos industriais e dos centros de riquezas; d. Em 27 de Agosto de 1962, dá-se o reconhecimento…

contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. - Pessoas que contribuem com bens ou serviços. - Para o exercício da atv econômica - Que haja a partilha (divisão) dos resultados (lucros/perdas). - Essa partilha dos resultados é a características que diferencia a sociedade empresária entre outras pessoas jurídicas (associações, fundações). Aula –…

produção e circulação de bens ou serviços”. Art. 981 do C.C de 2002 – “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, dos resultados”. Atenção !!! ► O titular da atividade econômica é a própria Sociedade Empresária. Empresário é a própria Sociedade. Não se confunde a figura dos sócios (empreendedores ou investidores) com a da Sociedade. (Princípio da Autonomia…

três departamentos que são: Parte Contábil Classificação da contabilidade de acordo com normas e princípios contábeis vigentes; Emissão de balancetes; Elaboração de Balanço anual e Demonstração de Resultado. A escrituração deverá abranger todas as operações do contribuinte, os resultados apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior. A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos…

dos diretores, mudanças no objeto essencial da sociedade, prorrogar-lhe o prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital social, criar debêntures, ou partes beneficiárias. Existem dois principais motivos que originaram esse tipo de estrutura societária: a necessidade de limitar a responsabilidade de alguns sócios para com as empresas e a dificuldade de conseguir autorização governamental para a criação de uma sociedade anônima. Esse modelo de sociedade mistura normas que regem as…

FINANCEIRAS “DIVULGAÇÕES COMPLEMENTARES” 3 1.1 EBITDA 3 1.1.1 Aspectos Introdutórios 3 1.1.2 Definição 3 1.1.3 Exemplo 3 1.2 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - DVA 4 2. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO. 7 2.1 Processos de reestruturação societária 7 2.2 Incorporação 9 2.3 Fusão 15 2.4 Cisão 18 3. AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES 20 3.1 Investimentos Temporários e Permanentes 20 3.1.1 Investimentos temporários…

Finalidade.................................................................................................... 30 3.3. Quanto ao Abuso de Poder ........................................................................ 31 4. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS X DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 4.1. A Disregard no Direito de Família............................................................ 35 4.2. A Possibilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Ações de…

RESUMO O Código Civil de 2002, disciplina a respeito da sociedade limitada a qual trouxe ao ordenamento jurídico novo dispositivo legal. Mas não houve determinação sobre a espécie societária que pode ser pessoal ou de capital, deixando essa decisão aos sócios. A doutrinação da penhora das quotas se da no artigo 1.026 CC/02, que autoriza o credor particular do sócio a requerer a liquidação das quotas. No entanto permanece a discussão

O conceito de sociedades, gênero, é trazido no artigo 981 do CC: “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.” Assim, no gênero, as sociedades, todas elas, exercem atividade econômica, que implica em objetivar lucro. Assim, de acordo com o