Parecer Jurídico Direito Civil

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE- CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer Juridico sobre Domicílio e residência Estagiário: Déliton Fernandes Gomes Código: 009450 Período: 4° Turno: noturno Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA– GO, 2013 I . Da Consulta Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n.…

Civil Discussões legislativas do Código Civil de 1916: Uma revisão historiográfica Gisele Mascarelli Salgado Sumário: Introdução, 1. Projetos Anteriores- breves considerações, 2. A montagem do projeto, 3. O largo debate com Rui Barbosa, 4. Revisão historiográfica: a discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem?, 5. Em busca de outras explicações para a questão do projeto do Código Civil, 6. Alguns aspectos relevantes do Código de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ..., COMARCA... (10 LINHAS) Nome, prenome, estado civil, profissão, domicilio, residência, CPF, RG, por seu Advogado infrafirmado, regularmente constituído, instrumento de mandato em anexo, com escritório na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o Estado Y, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na..., CNPJ..., ante os fatos e fundamentos jurídicos abaixo: DOS FATOS DO DIREITO O…

seja, capacidade para, por si, exercer direitos e contrair obrigações. O Código Civil de 2002 diminuiu para 18 anos o momento da aquisição da capacidade civil plena (art. 5.º). Na Argentina continua sendo 21 anos (art. 126, CC) IMPEDIMENTOS E FORMALIDADES: Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades de celebração (art. 7.º da LICC). Além dos impedimentos do nosso direito positivo (art. 1.521, CC),…

Parecer Jurídico sobre a Responsabilidade Civil dos proprietários da Boate Kiss, Referente ao Acidente Ocorrido na Mesma no Município de Santa Maria –RS. Parecer nº. 003/2013 Trata-se de solicitação realizada pela Professora Ana Flávia Mori Lima sobre os aspectos Jurídicos, para análise e parecer objetivando detectar a responsabilidade civil em questão. Este presente é integrante da Verificação de Trabalho Integrada Proposta Pela Universidade Salgado de Oliveira – Campus Goiânia –…

PRATICA FORENSE CIVIL PROF. VINICIUS MAIA vinicius.maia@mauriciodenassau.edu.br - vinicius_aiam@yahoo.com.br 1ª AULA DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013. lide, conflito de interesse forma de resolver a lide, pela impossicao da coisa, auto tutela e uma forma de resolucao da lide - auto compossicao - pode ser resolvido no balcao da cidadania - juizados especiais - LEI 9.099 Dos Juizados Especiais Cíveis Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação,…

na investigação dos instrumentos jurídico-dogmáticos utilizados para o atendimento da necessidade econômica de mobilização dos créditos como mecanismo de financiamento do exercício da atividade empresária. 1.2. Objetivos pedagógicos da disciplina a) Habilidades • Desenvolver habilidades analíticas relacionadas à compreensão crítica da teoria geral dos títulos de crédito. • Desenvolver habilidade relacionada à compreensão e utilização dos mecanismos jurídicos de mobilização de…

negligenciado o estudo sobre qual tipo de sistema jurídico é o mais apropriado para o desenvolvimento de um ordenamento jurídico apropriado. Historicamente, no direito consuetudinário inglês, no direito romano e na Lex mercatoria, as leis eram formadas majoritariamente por milhares de decisões judiciais descentralizadas. Nestes sistemas descentralizados, as leis evoluíam à medida que juízes, arbitradores ou outros juristas iam descobrindo princípios jurídicos — baseando-se em princípios…

PARECER - nº 001/14 SOLICITANTE: NPJ – Núcleo de Pratica Jurídico - Universidade de Rio Verde - UNIRV EMENTA: CÓDIGO CIVIL ART. 666 – DO MANDATO - LEGITIMIDADE – ATRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIA RECONHECIDA E CARACTERIZADA – PERSONALIDADE – DIREITOS – OBRIGAÇÕES Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF n. 401.300.300-00, constitui, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF n. 200

FESURV- UNIVERSIDADE E RIO VERDE FACULDADE DE RIO VERDE PARECER JURÍDICO VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA Orientadora: GEOVANA LOPES CARVALHO Trabalho apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I do 3º período do curso de Direito, Fesurv - Universidade de Rio Verde como primeira avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2012 PARECER DA CONSULTA Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF nº 401.300.300-00 é casada com Dodi da…