Parecer Jurídico Direito Civil

FACULDADE DE DIREITO SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS MANUAL DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA II 2º SEMESTRE DE 2015 RIO VERDE – GO, 2015 FACULDADE DE DIREITO SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Sebastião Lázaro Pereira Reitor da Universidade de Rio Verde Telma Divina Nogueira Rodrigues Diretora da Faculdade

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO CIVIL I (OBRIGAÇÕES) DIR III - NOT FICHAMENTO A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE PARIPIRANGA/2014-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR É Advogado, Graduado pela UFBA . Especialista em Processo Civil. Mestre em Direito pela UNESA/RJ. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor de Processo Civil do JusPodivm e de diversos cursos de Pós-graduação. Membro do conselho editorialda Lumen

ETAPA N.º 1 AULA-TEMA: CRIME CONTRA A VIDA PASSO 01 ESTUDADO OS CAPÍTULOS CORRESPONDENTES AO LIVRO TEXTO (FERNANDO CAPEZ , CURSO DE DIREITO PENAL, VOLUME II PARTE ESPECIAL: CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA.) E CONSULTAMOS NO CÓGIGO PENAL BRASILEIRO, OS ARTIGOS PERTINENTES. PASSO 02 REFLETIMOS A RESPEITO DE QUAL SERIA A RESPOSTA PARA A SEGUINTE QUESTÃO: 1) HOMICÍDIO É a morte de um homem provocada por homem. É um delito típico, da qual se operava com uso normal

e suas aplicações no campo do direito. Adriana Dias Basseto1 Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e da justiça,…

PARECER JURÍDICO EMENTA Direito Civil. Possibilidade de negócio jurídico. Mandatário realizado por menor de 18 anos não assistido, a fim de proceder a venda de uma casa. RELATÓRIO Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF n. 401.300.300-00, constituiu, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF n. 200.200.200-00, a fim de que ele procedesse à venda de uma casa, tendo o…

PARECER JURÍDICO DA PRIMEIRA CONSULTA Lucas, proprietário e locador de um imóvel situado na cidade de Rio Verde, no setor Morada do Sol. Após mudar-se para São Paulo a trabalho, alugou seu imóvel para Tais, pelo prazo de trinta e seis meses a partir de 1º de janeiro de 2012. No dia 1º de dezembro de 2012, Tais, após deixar de pagar quatro meses de aluguel (agosto, setembro, outubro e novembro), resolveu abandonar o imóvel e entregou as chaves do mesmo na imobiliária. Após exatamente um…

da análise e formulação de um parecer que solucione um problema hipotético previamente definido pelos docentes responsáveis pelo curso. As competências dos entes federativos serão discutidas, especialmente no que tange a direitos básicos que devem ser ofertados por eles ao povo. PALAVRAS-CHAVE Constituição; Estados; Municípios; segurança pública; competências dos entes federativos. INTRODUÇÃO 2 1. O PROBLEMA 2 2. PARECER JURÍDICO 2 2.1 Ementa 2…

e suas aplicações no campo do direito. Adriana Dias Basseto1 Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e da justiça,…

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

exterioriza o seu comportamento no exercício das atribuições que lhe competem. Desta forma, é o ato administrativo modalidade do ato jurídico, editado pela Administração no desempenho das competências conferidas pela Constituição. Nem todos os atos emanados pela Administração são considerados atos jurídicos. Os doutrinadores classificam esses atos não jurídicos de FATOS administrativos ou atos materiais da Administração. Exemplo: a construção de uma via pública. Segundo Helly Lopes Meirelles,