Parecer Juridico Contratação De Medico

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EXE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO EDITAL Nº 1 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1/2013 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 EDITAL NORMATIVO O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na

2 - 3.699,22 200h 040 Engenheiro Pleno - Engenharia Civil 12 1 4.721,79 200h 041 Engenheiro Pleno - Engenharia Elétrica 2 1 4.721,79 200h 042 Engenheiro Pleno - Engenharia Veicular 3 1 4.721,79 200h 043 Médico Auditor 6 1 3.789,35 120h 044 Médico do Trabalho 2 1 3.789,35 120h - Ensino Superior Completo em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas ou Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo ou Tecnologia (Logística ou Transporte Terrestre) -…

se queimar, em ato contínuo, devido às queimaduras, assustou-se, vindo a bater com o dorso da mão direita na ferragem da máquina, aumentando ainda mais seu ferimento. Muito embora submetido a um adequado tratamento médico, guardou o Requerente sequelas permanentes em sua mão direita, o que implicou objetivamente na redução de sua capacidade física e laborativa. II - DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO

Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado e professor Rui de Azevedo Sodré. A segunda fonte foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira foi a própria Encíclica Rerum Novarum e, finalmente, os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho (MARTINS, 2003). Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. Após estudar…

A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Cristiano Francisco Alkmim França Administrador de Empresas. Pós-Graduado em Controle Externo pela Escola de Contas do TCEMG/PUC-MG e Direito Público pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas-MG. Sumário1 Introdução. 2 Da matriz constitucional. 3 A contratação temporária para atender a excepcional interesse público: requisitos. 4 Considerações jurídicas acerca do caráter de temporariedade e do interesse público excepcional

seguir especificadas. I N S T R U Ç Õ E S I – D A S D I S P O S I Ç Õ E S I I – D O S R E Q U I S I T O S E X I G I D O S P A R A I N V E S T I D U R A N O C A R G O 2.1. Os requisitos básicos para a contratação nas vagas são os especificados a seguir. 2.1.1. Cumprir na íntegra as determinações previstas no presente Edital de Abertura do Concurso Público. 2.1.2. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público. 2.1.3. Ter nacionalidade…

gravemente. Em 25 de Agosto desse mesmo ano, a empresa comunica a António a sua intenção de não lhe renovar o referido contrato a termo certo, propondo-lhe em contrapartida a celebração de um novo contrato a termo incerto, em seu entender o instituto jurídico mais adequado à necessidade de trabalho em causa, dado não se poder ainda calcular uma data certa para o regresso de Bento. António aceita. Em 15 de Dezembro, Bento morre; passados 10 dias, a empresa informa António que o seu…

destacamos: a) a fonte – empresas de consultoria, anúncio (aberto ou fechado), interno; b) a forma – testes, psicotécnico, dinâmica de grupo, entrevista; c) o tempo – urgente, breve, médio prazo, longo prazo; d) custo – disponibilidade financeira para a contratação. – É importante considerar que a área de RH desenvolve suas atividades em função do que o mercado de trabalho fornece naquele momento. Essa consideração leva-se em conta a situação econômica, política, social e educacional…

Designado pelas partes Autos – Peças ordenadas de um processo (exposição, petição, etc.) Para que serve a Perícia? Esclarecer Questionamentos Jurídicos sobre: -Processos Administrativos, Previdenciários. Judiciais, Securitários ou Para o estabelecimento do nexo de causalidade com os transtornos saúde (Resolução CFM 1488/98) Deve o médico considerar, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários: • a história clínica e…

como: lei de contratação temporária, C.L.T., leis de reajuste e revisão geral, tabelas e instruções do INSS, pareceres jurídicos, Constituição Federal e Constituição Estadual; Manter controle mensal do Controle do regime previdenciário; Manter controle de admissão e demissão dos funcionários; Manter a ficha financeira atualizada de cada funcionário, por meio eletrônico ou manual; Manter tabela e controle sobre contratações temporárias, demonstrando a data de contratação e…