Parecer Incompatibilidade E Impedimento

( p ser chamados de sofistas)  Roma (escrita em preferência à oratória – patronus) Advocacia (origens da profissão)  Após os jurisconsultos – classe com maior hierarquia social e política – chamados de oráculos da cidade – os seus pareceres constituíam fontes do direito.  Toga passou a ser a vestimenta dos oradores e jurisconsultos.  Lei das XII Tábuas – cessa o monopólio de determinada classe (advocatus).  Imperador Justino, séc. VI – primeira p , p Ordem de Advogados

Ordem dos Advogados 3.1 História da Ordem dos Advogados; 3.2 Estrutura e orgânica da Ordem dos Advogados; 3.3 A intervenção da Ordem dos Advogados no exercício individual da profissão do advogado: 3.3.1 Limite ao exercício da profissão: . Impedimentos . Acesso . Obrigatoriedade de inscrição . Onerosidade 3.3.2 Suporte da profissão: . Criação de estatuto . Formação . Controlo pericial (laudos) . Defesa dos interesses legítimos dos advogados 3.4 O poder disciplinar da Ordem…

processo seletivo simplificado; • a extinção do contrato. Compete ao Diretor de Escola: • verificar se foram apresentados todos os documentos necessários a elaboração do contrato de trabalho; • verificar a existência de eventuais impedimentos a realização do contrato; • elaborar o contrato de trabalho, de acordo com os modelos em anexo; • colher a assinatura do candidato no contrato de trabalho e dar exercício ao mesmo; • encaminhar os documentos e o…

para indicar correções em textos formais ou mesmo informais. A emenda constitucional é o ato legislativo que consiste em alterar a constituição do país. Votação- Constitui ato coletivo das Casas do Congresso. Geralmente é precedida de estudos e pareceres de comissões técnicas (permanentes ou especiais) e de debates em plenário. É ato de decisão (art. 65 e 66), que se toma por maioria de votos: • maioria simples (art. 47) para aprovação de lei ordinária; • maioria…

• Ainda que atrelados, o decoro difere-se da dignidade, enquanto a dignidade analisa as atitudes e atos do ser humano em sua vida pessoal, o decoro indica a postura do operador do direito perante sua classe em razão de seus atos. PRINCÍPIO DA INCOMPATIBILIDADE: A carreira jurídica raramente são acumuláveis com outras, exceção feita ao magistério. • Art. 7º É vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela. • Art.…

no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no inciso V do art. 3º da Resolução-TCU nº 159, de 19 de março de 2003; considerando o disposto nos arts. 43 e 44 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e; considerando os pareceres constantes do TC-013.576/20089, resolve: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas da União, ao entrar em exercício, ficará sujeito à avaliação de desempenho…

inscrição); Impedimento: - Art. 30 EAOAB; - Proibição PARCIAL do exercício da advocacia; - Continua com a carteira da OAB, mas com observação; ex: não pode advogar contra o Estado; - Impedimento não pode advogar contra ou favor de algumas pessoas; Incompatibilidade: - Art. 28 EAOAB: - É a mesma coisa que atividade incompatível; - Ocorre uma proibição TOTAL do exercício da advocacia; - Não pode advogar de jeito nenhum; - Incompatibilidade for temporária = gera a licença; -…

Preclusão Significado É a caducidade de um direito, de termo ou faculdade processual, que não foi exercido no prazo fixado. Impedimento de retornar a fases ou oportunidades já superadas no processo. Data 02/03/2014 Contexto de aplicação É a perda da possibilidade da prática de um ato processual, seja pelo seu não exercício no momento oportuno, seja pela total incompatibilidade entre o ato realizado e o posterior, ou mesmo seja pelo fato de o ato já ter sido validamente…

as quais está impedido de integrar o Comitê aquele que, já tendo atuado membro de Comitê em falência ou recuperação judicial anterior, foi destituído, deixou de prestar contas dentro dos prazos legais ou teve a prestação de contas desaprovada. O impedimento atinge ainda quem tiver relação de parentesco ou afinidade até o 3º (terceiro) grau com o devedor, seus administradores, controladores ou representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente. Vale mencionar que na escolha…

Ética Assuntos: Capacidade postulatória Atividade da advocacia Da ordem dos advogados do Brasil Eleições Incompatibilidades e Impedimentos Regras deontológicas fundamentais Relações com o cliente Direitos e Deveres do Advogado Do advogado empregado Do processo Disciplinar DOS direitos do advogado DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO DA OAB Honorários INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS Inscrição do Advogado na OAB ORGÃOS DA OAB PUBLICIDADE Sançoes disciplinares Sociedades de…