Parecer Incompatibilidade E Impedimento

total Impedimento – proibição parcial Funcionarios publico com cargo elevado: nãopode advogar nem em causa própria. Funcionario publico comum, não pode advogar contra a fazenda publica. Direitor de faculdade publica de direito perde a incompatibilidade. PODE ADVOGADR. A única atividade privada que gera incompatibilidade eh o direitoer ou gerente de instituição financeira, publica ou privada. Incompatibilidade definitiva, cancela a oab, volta com novo numero.…

proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas a sua filiação. Art.42°. Podem adotar os maiores de vinte e um anos de idade. Art.29. Não se dará a colocação da criança em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado." Foram descritos neste trecho alguns artigos do ECA e nota- se que em nenhum deles expressa a exclusão de adoção e pode –se afirmar que casais homo afetivos…

atividades do promotor de justiça eleitoral; 6.1 – Na fase preparatória do pleito; 6.2 – Na fase da eleição; 6.3 – Na fase de apuração; 6.4 – Na fase de diplomação (fase do processo eleitoral); 7 – Garantias e prerrogativas; 8 –Deveres e impedimentos; Conclusão: (A importância do Ministério Público Eleitoral) Introdução O Ministério Público é o resultado de ações do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua trajetória resultou de acontecimentos…

ao patrimônio do outro convivente. Diante de tanta divergência sobre a nova lei, foi aprovado o parecer de Sérgio Fisher apregoando a manutenção da Lei n. 9296/1996. Em tal parecer foi enfatizado o papel dos Tribunais na aplicação das leis e da importância da jurisprudência como a pura fonte da interpretação da lei, lembrando-se que a efetividade do direito se realiza nas decisões judiciais. O parecer está assim ementado: Os princípios definidos pelo parágs. 3º e 4º do art. 266 da CF,…

PARECER Nº 4/2009 Concessão estudante. de horário especial a servidor A concessão do horário especial para servidor estudante é um direito previsto pela Lei 8.112/90, nos termos do artigo 98 e seu parágrafo 1° abaixo transcritos: , “Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, será exigida…

(arts. 145 a 154)........................................................................42 SEÇÃO I Da suspensão de segurança (art. 145).............................................................................................42 SEÇÃO II Dos impedimentos e da suspeição (arts. 146 a 154).....................................................................43 CAPÍTULO XV Da restauração de autos perdidos (arts. 155 a 158)..........................................................44…

...................................... 27. Observações ................................................................................................................... 28. Da incompatibilidade ..................................................................................................... 29. Do impedimento ............................................................................................................ 30. Da sociedade de advogados ........................................

presidente. Concluída a instrução do processo disciplinar, nos termos previstos no Estatuto e no Código de Ética e Disciplina, o relator emite parecer prévio, o qual, se homologado pelo conselho da subseção, é submetido ao julgamento do Tribunal de Ética e Disciplina. Os demais processos, até mesmo os relativos à atividade de advocacia, incompatibilidades e impedimentos, obedecem a procedimento equivalente. ------------------------------------------------- 01 MAMEDE. Gladston.…

dedicar um pouco mais de tempo. Os principais temas que merecem atenção são: teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família. 3 – Direito Processual Civil O processo civil, apesar de parecer grande, não é tão enorme quanto é o direito civil, e você deve reestudar as partes que tratam as partes e dos procuradores, dos órgãos judiciais e dos auxiliares da justiça, do procedimento ordinário, dos recursos (ordinário, agravo de…

Litispendência..............................................................................................4 2.2.5 – Coisa Julgada...............................................................................................5 2.3 – Incompatibilidade e Impedimentos.....................................................................5 2.4 – Conflito de Jurisdição.........................................................................................6 2.4.1 –…