Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

Para compreender Itens Apresentação Introdução Diretrizes gerais Gestão democrática da cidade Plano diretor Instrumentos previstos Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Usucapião especial de imóvel urbano Direito de superfície Direito de preempção Outorga onerosa do direito de construir Transferência do direito de construir …

NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA 1- INTRODUÇÃO O Estado passa a assumir, particularmente a partir da década de 1930, seu papel regulador com relação às questões urbanas. Entretanto, a história do processo de produção do espaço urbano e do seu impacto sobre os recursos naturais e sobre a qualidade de vida dos humanos evidencia as dificuldades da articulação da temática ambiental e urbana nesse processo. Ao mesmo tempo, observa-se sua convergência no sentido da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO superior de tecnologIA em gestão ambiental TIAGO XAVIER CLAUDIANO PLANEJAMENTO URBANO Introdução à Gestão Ambiental São Mateus 2012 TIAGO XAVIER CLAUDIANO PLANEJAMENTO URBANO Introdução à Gestão Ambiental Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para a disciplina, Introdução à Gestão Ambiental. Orientador: Prof ª. Cristina Célia Krawulski

Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece. Como surgiu? Conforme previsto na Constituição federal, o desenvolvimento urbano pressupõe viabilizar as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O Estatuto da Cidade sistematiza os vários instrumentos (administrativos, tributários, financeiros e jurídicos) de que o poder público e a…

Lei Complementar consolidada de Ribeirão Preto/SP, nº 2157/2007 de 08/01/2007 Página 1 de 62 LEI COMPLEMENTAR Nº 2157, de 08 de janeiro de 2007 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 367/2006, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei visa estabelecer normas para a execução da

Brasileira • Contraste entre uma parte qualificada e uma parte desqualificada, em geral maior do que a primeira • A estrutura e a forma urbana reafirmam e reproduzem a desigualdade • Regiões de preservação ambiental ameaçadas pela ilegalidade e ocupação precária Movimento Nacional pela Reforma Urbana Fortalece-se na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas Durante o processo de construção da Constituição de…

Às minhas amigas de mestrado, Gizella, Andréa e Ana Amélia, grandes mulheres. Aos meus amigos, sejam os mais antigos sejam os mais novos, pelo apoio e amizade verdadeira. Muito obrigada! VII RESUMO Brasília se coloca à parte no que tange ao desenho urbano e na forma como foi concebida, planejada e ocupada. Capital Federal desde 1960, cidade planejada aos moldes do urbanismo moderno da década de 1950, Patrimônio Cultural da Humanidade desde …

Expansão urbana em Ariquemes – Ro Ariquemes-RO 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO 4 EXPANSÃO URBANA; 5 1.1 AREAS VERDES; 6 1.2 OS IMPACTOS NEGATIVOS (QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS); 7 1.3 imagem nº 1. 8 1.4 imegem nº 2 8 1.5 imegem nº 3 9 2 CONCLUSÃO 10 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo conhecer a realidade do município de Ariquemes relacionada à expansão urbana, a partir de pesquisa de campo realizada no período de…

determinações decorrentes dos tombamentos federal e distrital; III.os compromissos firmados quando da inscrição de Brasília no Patrimônio Mundial. Art. 3º O PPCUB corresponde, simultaneamente, conforme estabelecido no PDOT, à legislação de uso e ocupação do solo e ao Plano de Desenvolvimento Local – PDL da Unidade de Planejamento Territorial – UPT Central. Parágrafo único. Nos termos do disposto no art. 154 do PDOT, em conformidade com a legislação específica relacionada à proteção de…

IV-083 - ESTUDO DE OCUPAÇÃO URBANA DE ÁREA SITUADA EM BACIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO Gerson F. Fattori Engenheiro Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre em Infraestrutura dos Transportes e Logística pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ex- professor de Engenharia Sanitária da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Ex-professor Substituto de Engenharia Sanitária do Instituto de Pesquisas Hidráulicas…