Para Entender A Liberdade Sindical

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE CAMPO LIMPO Direito Coletivo e Liberdade Sindical Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Relações Trabalhistas e Sindicais Beatriz Silva de Souza Cristiane Aparecida Damas Erica…

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-entidades-sindicais-no-ordenamento-juridico-brasileiro,39873.html Sindicato O sindicato teve origem histórica em meados do século XVIII na Inglaterra, sendo de grande importância para o direito do trabalho. Ainda no século XVIII surge a maquina a vapor como mecanismo para o desaparecimento da mão de obra humana provocando fortes crises de trabalho para a classe trabalhadora, neste momento dar-se inicio a Revolução Industrial; onde a…

trabalho. Parte da doutrina faz menção ao chamado direito tutelar do trabalho, englobando normas de proteção ao trabalhador como as pertinentes a segurança e medicina do trabalho, jornada de trabalho e repousos do trabalhador. No entanto, pode-se entender que os referidos temas são pertinentes ao conteúdo do contrato de trabalho, também integrando o direito individual do trabalho. O direito processual do trabalho não pertence ao direito do trabalho, pois integra o próprio direito…

sindicatos de trabalhadores rurais – nessa época era o trabalho rural predominante no país que começava a se industrializar – podendo haver sindicatos para empregadores e empregados e havendo liberdade de escolha quanto a forma de representação. Para ser registrado deveriam haver no mínimo sete sócios, havendo liberdade para cada individuo quanto ao ingresso a saída do sindicatos. Estes primeiros sindicatos têm clara função assistencial. Em 1907, o decreto nº 1637, regulamenta os…

pela defesa do interesse público. A manifestação do Ministério Público não é mais obrigatória em todos os processos trabalhistas, prevendo a lei a sua intervenção quando solicitada pelo magistrado trabalhista, ou mesmo por sua iniciativa, quando entender existente o interesse público que justifique, revelando, pois, toda a sua independência funcional. O Ministério Público do Trabalho apresenta, hodiernamente, um papel imprescindível para a sociedade, pois este resguarda e luta pelos

mediante assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços, conforme dispõe a Lei nº. 7.783 de 28 de junho de 1989 em artigo 4º que segue: Artigo 4º - Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. II. Sindicato O Sindicato está sempre…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 …

Sobre a questão sindical ela relata a precariedade desses para representarem as classes trabalhadoras efetivamente. Em comparação da organização sindical de outros países o Brasil deixa a desejar no ponto independência sindical, uma vez que desde o governo de Getúlio Vargas, eles passaram a ter uma assistência e conseqüente dependência muito grande das verbas estatais. Atualmente não há que se falar em sindicalização forte em nosso país. Sendo importante fixar que a questão sindical no…

social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada “Polaca”, como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;  Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades fundamentais;  Entender o processo de criação de uma legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis…

FUNÇÕES SINDICAIS INTRODUÇÃO - A ORIGEM DOS SINDICATOS Para falarmos sobre o DIREITO COLETIVO, antes necessitamos falar sobre a origem dos sindicatos, que são, na verdade, as bases do Direito Coletivo, pois, através da ação dos trabalhadores e os movimentos sociais o Estado foi levado a tomar posição, sendo esta facilitada pelas novas idéias inspiradas nos ideais que se difundiam nos outros países, voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social