Para Entender A Liberdade Sindical

RODRIGO FERRAZ TATIANE MAFALANI RIO DE JANEIRO 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. HISTÓRIA DO DIREITO DE GREVE 4 3. DEFINIÇÃO DO DIREITO DE GREVE 6 3.1. DIREITO DE GREVE NO SETOR PÚBLICO 10 4. FORMAÇÃO DOS SINDICATOS 10 4.1 CONSTITUCIONALISMO SINDICAL 11 4.2 FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES 15 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 1. INTRODUÇÃO Com a Revolução Industrial surgiu o liberalismo econômico. As condições impostas por essa doutrina, levaram o…

Um trabalho que foca a nova realidade da administração Sindical. Planejamento O planejamento é uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que o planejamento se destina. Sendo, portanto, o lado racional da ação. Tratando-se de um processo de deliberação abstrato e

(DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho- 9.ed. São Paulo: LTr, 2010. P.1191) . PASSO 2: Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? PASSO 3: Buscar fundamento…

máximo podemos ficar em até duas diretorias. Após essas duas diretorias temos que sair para dá oportunidade para outras pessoas, para eles continuar fazendo o trabalho da questão sindical. 2- Quais são os seus Fundamentos? Primeiramente existe uma diferença entre sindicato e associação. As associações que não são sindicais, as funções praticamente delas, essas que representam classes, são de trabalhar para o bem estar de seus associados, já os sindicatos não se preocupam com o bem…

Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém pode ser

o Brasil ainda não era classificado como liberal o Estado vigente por dois fatores: a escravidão que é a negação da liberdade e igualdade civis que caracterizavam o liberalismo, e que marcava todo o período monárquico, e a ausência de participação efetiva dos cidadãos no processo político e de controle do governo pelo parlamento sob a Primeira Republica que caracterizavam a liberdade política sob o Estado Liberal. Embora o advento da Republica no Brasil coincida com a democratização dos…

como o professor Sergio Pinto Martins, que preferem dizer que a greve é o exercício da liberdade, resultante de uma determinação da lei, "...a greve como liberdade, decorrente do exercício de uma determinação lícita". Na doutrina, também existem autores que entendem que a greve seria um direito potestativo, eis que no entendimento destes juristas, ninguém a este poderia se opor. Preferimos entender a greve simplesmente como um direito fundamental, assegurado ao trabalhador…

Direito Sindical 1. Definição Segundo Amauri Mascaro Nascimento, é "o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objetivo interesses coletivos". 2. A nossa estrutura sindical se divide, a partir da Lei nº 11.648/08, em quatro níveis: I. Sindicato É uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são

Ocorre que a liberdade sindical precisa ser vista como meio eficaz de proteção aos trabalhadores de um país que não passou pelo estágio do Estado Providência e, por isso, necessita de mais atenção aos direitos sociais, os quais podem ser defendidos e conquistados através de um sindicato livre de quaisquer influências, sejam estas provenientes do governo ou dos empregadores. Em razão desta importância fundamental do sindicato, principalmente de um sindicato livre, é que impende encontrar…

próprio. Só existe contrato de trabalho na medida em que a actividade seja exercida de forma livre, isto é a liberdade a ser entendido num duplo sentido: por um lado exige-se que o trabalhador seja um homem livre, e por outro lado exige-se que o trabalho corresponda a um acto voluntário no sentido de não ser forçoso ou imposto a nenhuma das partes1. Com este entendimento do requisito liberdade acima exposto ficam desde logo excluídos do âmbito do conceito do direito do trabalho todas…