Para Entender A Liberdade Sindical

o crime de peculato por equiparação, tipificado no art. 552 da Consolidação das Leis Trabalhistas, com a finalidade de constatar se o respectivo crime ainda é aplicável após a entrada em vigor da Constituição de 1988, que deu completa liberdade à organização sindical, deixando de ser mero braço estatal, como ocorreu durante o Estado Novo até a Ditadura Militar, tornando, no mínimo, questionável a possibilidade da equiparação do diretor de sindicato trabalhista a servidor público para…

ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO-ATE FACULDADE SANTO AGOSTINHO-FSA CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO PROFESSOR: BRUNO LIMA DIREITO DE GREVE E DIREITO SINDICAL MÁRCIO DE SOUSA TERESINA/PI JUNHO - 2011 MÁRCIO DE SOUSA DIREITO DE GREVE E DIREITO SINDICAL Trabalho apresentado à Faculdade Santo Agostinho, como requisito parcial para complemento de carga horária na disciplina Legislação Social e do Trabalho, sob orientação do…

institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem conquistava, escravo era considerado uma coisa) e escravidão…

maioria das fontes abordadas em relação à história do trabalhismo brasileiro são oriundas dos setores dominantes ou dos que disputavam a hegemonia no movimento popular e sindical com o trabalhismo. A maioria dos trabalhos resultantes da análise destas fontes acabaram por reduzir a história do trabalhismo a populismo, corporativismo sindical, controle e cooptação dos trabalhadores a partir de mecanismos jurídicos e legislativos. Neste sentido, o objetivo deste texto é apresentar o…

Diamantino-MT 2010 * Instituições sindicais * Enquadramento sindical * Contribuição sindical * Dissídios coletivos * Instituições Sindicais O registro de entidades sindicais constitui-se em tema da maior relevância, pois envolve os princípios organizativos de base e o próprio sistema sindical brasileiro. Inicialmente, a fim de bem caracterizar nossa própria organização sindical, há que se traçar um paralelo com os sistemas sindicais de outros países, mormente…

Curso de Direito Direito do Trabalho II A Eleição Sindical no Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará – Sindiágua no ano de 2012 Michelle da Ponte Ximenes Rufino Sobral, 2012. Assunto: Direito do Trabalho Tema: Eleição Sindical Título: A Eleição Sindical no Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará – Sindiágua no ano de

formulada na Organização Internacional do Trabalho – OIT com o objetivo de definir como o trabalho poderá contribuir para o desenvolvimento humano. Sendo, o Trabalho Decente um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Para o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Trabalho Decente é uma condição…

Sindicalismo no Brasil”). BIBLIOGRAFIA: - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – Maurício Godinho Delgado. - LIBERDADE SINDICAL E REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LOCAIS DE TRABALHO – Professor Siqueira. - COMPÊNDIO DE DIREITO SINDICAL - Amaury Mascaro Nascimento. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Estudo crítico do Direito Sindical (é a parte do Direito do Trabalho que procura entender, estudar e organizar essa coletivização dos trabalhadores sob os sindicatos). - No…

1 DIREITOS SOCIAIS Primeiramente para se entender a trajetória do que hoje temos como direitos sociais, devemos percorrer seu caminho histórico em nosso país. Nos proporcionando assim, ver os diferentes pontos de vista das classes envolvidas por meio dos discursos por ela construídos. Como início de tudo, temos a segunda guerra mundial. Após este episódio a sociedade moderna se viu obrigada a postular valores para preservar o ser humano e principalmente os aspectos matérias da vida que…

Nota prévia: Subordinado à temática que integra o instituto da «Liberdade Sindical», matéria correspondente à primeira parte do programa da cadeira de Direito de Trabalho II, e seguindo as orientações da Ilustre Professora Doutora Paula Martins na última aula, abordaremos neste relatório, de forma sintetizada e, tanto quanto possível objetiva, os seguintes temas: I - Direitos dos dirigentes sindicais versus obrigações e deveres para com a sua entidade empregadora, analisados à luz de dois