Pagamento Em Dobro Da Rescisão Pelo Período De Afastamento

FÉRIAS – ASPECTOS GERAIS Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". A lei não permite a conversão de todo o período em pecúnia, ou seja, "vender as férias", apenas autoriza que 1/3 do direito a que o…

Analista de Folha de Pagamento 13º Salário, Férias e Rescisão 1 ÍNDICE Capítulo 1 – 13º SALÁRIO 1.1 Cálculo do 13º Salário 8 1.1.1 Admitidos até o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 8 1.1.1.1 Cálculo da Primeira Parcela 8 1.1.1.2 Cálculo da Segunda Parcela 10 1.1.2 Horas Extras no 13º Salário 11 1.1.2.1 Cálculo da Primeira Parcela 11 1.1.2.2 Cálculo da Segunda Parcela 12 1.1.3 Admitidos Após o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 13

Analista de Folha de Pagamento 13º Salário, Férias e Rescisão 1 ÍNDICE Capítulo 1 – 13º SALÁRIO 1.1 Cálculo do 13º Salário 1.1.1 Admitidos até o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.1.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.1.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.2 Horas Extras no 13º Salário 1.1.2.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.2.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.3 Admitidos Após o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.3.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela…

Contrato de Trabalho R: É o fenômeno provisório pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Na suspensão o empregado não presta serviços, o empregador não está obrigado a pagar salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço, segue abaixo as hipóteses para suspensão: 1) Auxílio-doença, após o 15º dia, quando as prestações previdenciárias passam a ser devidas pela Previdência Social (CLT, art. 476); 2) Aposentadoria por…

correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar, com o fim de restaurar suas energias, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido direito a esse descanso em decorrência da prestação de serviços durante o período de doze meses. Com a finalidade de assegurar sua saúde física e mental, o legislador, considerando que o trabalho contínuo é prejudicial à saúde, conferiu um prolongado lapso temporal de descanso ao trabalhador, após o período…

QUADRO SINÓTICO – DURAÇÃO DO TRABALHO 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Duração de trabalho Tempo de serviço efetivo Serviço efetivo (CLT, art. 4o, caput) Período à disposição do empregador aguardando ou executando ordens 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Horário de trabalho deve constar Livro de registros – até 10 empregados Cartão de ponto – mais de 10 emprega- dos (entrada e saída) Jornada de trabalho Duração diária de trabalho Módulo semanal …

será assegurado ao empregado um pagamento proporcional remuneratório dos períodos aquisitivos não completados em decorrência da extinção do contrato. 2 CLASSIFICAÇÃO As férias classificam-se quanto: (a) Numero de empregados em individuais e coletivas; (b) Vencimento do período aquisitivo, em férias vencidas proporcionais; (c) Duração, em férias de 30, 24, 18 ou 12 dias, conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo; …

coletiva de trabalho – 3) acordo entre as partes contratantes. REGRA BÁSICA: → Suspensão: não há trabalho – não há pagamento de salário – não há contagem de tempo de serviço. → Suspensão: não há trabalho – há pagamento de salário – há contagem de tempo de serviço. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO → Serviço militar obrigatório – não há trabalho – não há pagamento de salário (suspensão) – há contagem de tempo de serviço – há recolhimento do FGTS (interrupção). - §…

Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República. O legislador inovou o direito trabalhista ao alterar o art 467 da CLT. A redação original do artigo 467 obrigava o empregador a pagar, após a rescisão contratual, a parte incontroversa dos salários, sob pena de pagá-la em dobro. Já, a nova redação do dispositivo introduzida pela lei 10.272 de 6 de setembro de 2001 ao invés de falar em salários, usa o termo "verbas rescisórias", e diminui a multa para 50% do valor…

parcial quando o empregado não trabalha, e, não obstante, recebe salário. A suspensão parcial é mais conhecida como interrupção do contrato de trabalho. A distinção é de suma importância. Na suspensão total, nenhum efeito se produz, e o tempo do afastamento não se incorpora ao tempo de serviço do empregado, salvo casos previstos em lei. O desligamento do emprego esvazia inteiramente o conteúdo do contrato de trabalho e apenas se lhe assegura o direito ao emprego com um reatamento da…