Pagamento Efetuado Ao Credor Cujo Débito Foi Penhorado

não são os sócios proprietários da sociedade, haja vista ser ela uma pessoa jurídica de direito autônomo, na qual possui seu próprio patrimônio e exerce direitos independentemente de seus sócios. Além disso, não são também credores daquela, visto que não ficará a sociedade em débito com o sócio por eventual prejuízo por ela sofrido.10 Como bem assevera Fran Martins, “o sócio assume perante a sociedade uma posição especial, que se resume em um direito de crédito eventual, só exeqüível…

4 Execução das obrigações de fazer e não fazer. Fixação e execução das astreintes. Qual a finalidade das astreintes? Há limites para o valor da multa fixada para forçar o devedor a adimplir? Como eliminar os riscos de enriquecimento ilícito do credor? Análise de julgados (exercício) MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 216-227 (12 p.). Aula 5 Execução por quantia certa contra devedor solvente Compreender as notas…

............................. 16 Do duplo grau de jurisdição .................................................................. 16 Da revelia ............................................................................................. 17 Do pagamento das despesas processuais........................................... 18 Do processo especial de execução ...................................................... 18 Prerrogativas quando executada por quantia certa…

contrapartida (ex. herança jacente) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. Receitas Tributárias  são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos  receitas que o Estado…

contrapartida (ex. herança jacente) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. Receitas Tributárias : são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência : a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos : receitas que o Estado cobra…

contrapartida (ex. herança jacente) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. Receitas Tributárias  são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos  receitas que o Estado…

contrapartida (ex. herança jacente) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. Receitas Tributárias  são obrigatórias, porque o seu pagamento decorre da lei e não de um contrato, ao qual o particular adere voluntariamente. Competência  a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos  receitas que o Estado…

informações contábeis classificam-se em duas amplas categorias: aqueles de dentro da entidade, usuários internos, e aqueles de fora da entidade, usuários externos. Os administradores de entidades, obviamente, são usuários internos, enquanto que credores, investidores, entidades normativas e autoridades fiscais são os principais usuários externos. O objeto da Contabilidade é, pois, o patrimônio administrável, à disposição das entidades, sobre o qual ela fornece as informações…

mercado. 3.9. Módulo Avançado para os Órgãos Credores 3.9.1. Formulário eletrônico através do qual os órgãos credores formalizarão o pedido de Inscrição em Dívida Ativa de seus créditos de origem não tributária; 3.9.2. O formulário que trata o item anterior deverá comportar a anexação dos documentos digitais (ou digitalizados) que compõem o processo de cobrança em sua fase administrativa; 3.9.3. Ferramenta que possibilite aos órgãos credores acompanharem o andamento das…

custou a Carlos 850 mil florins, dos quais 543 mil foram emprestados por Fugger. Podemos fazer uma idéia do quanto era influente Jacob Fugger, o homem por trás dos bastidores, pelo tom de uma carta que escreveu a Carlos quando este atrasou o pagamento da dívida. E apenas devido ao tremendo poder que lhe provinha de sua fortuna, teve Fugger a audácia de escrever tal carta: “...Além disso, adiantamos aos emissários de Vossa Majestade uma grande quantia, parte da qual nós mesmos…