Os Três Argumentos A Favor Da Democracia Para A Sociedade

cidadania no Brasil, ao passo de fenômeno histórico. O autor principia a analise relatando que a cidadania encontra-se racionada em três calibres distintos, sendo eles: os direitos civis, que consistem em direitos a propriedade, a liberdade e ao mesmo tempo igualdade ante a lei; os direitos políticos que compreendem o direito a participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, o direito de voto, a votar e ser votado; e os direitos sociais que abarcam os direitos ao trabalho,…

fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam embriões inviáveis; ou II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento. § 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores. § 2o Instituições de pesquisa…

AS TRÊS ECONOMIAS POLÍTICAS DO WELFARE STATE A partir do século XIX alguns economistas políticos criaram duas questões que servem como norte para a maioria dos debates sobre welfare state, uma é se o welfare state pode transformar a sociedade capitalista e a outra é quais são as forças causais que desenvolvem o welfare state? Existem diversas formas de desenvolvimento de “wefares states”, que geram diferentes tipos de welfare state e diversos resultados. O welfare state está diretamente

84: 25-63, 2011 Representação democrática: autonomia e interesse ou identidade e advocacy 26 promotores da responsividade política. Modelos que Pitkin julgava superados ressurgem, repaginados, como formas de remediar os problemas da democracia representativa. Por um lado, essa mudança indica a crescente inconformidade com formas de exclusão política que as correntes liberais tendem a ignorar. As visões que defendem a “política de presença”, para usar a expressão de Anne…

Exatamente em função dessa correspondência é que os presos provisórios, sujeitos de deveres perante o Estado, não podem ser impedidos de exercerem seus direitos de cidadãos. Os encarcerados não têm voz nem representação, são neutralizados perante a sociedade. Constituem um peso abandonado nas prisões, destinados aos maus-tratos, doenças, fome e abandono. Ocorre que o sufrágio universal está garantido pela legislação brasileira, conforme preceituam a Constituição Federal, em seu art.…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito A DEMOCRACIA NA VISÃO DE HANS KELSEN Resenha Aline Emanuele Andrade Barbosa Camila Cristina dos Santos Azevedo Diego Pereira Roberto Jefferson Vasconcelos Fernandes da Silva Jorge Carlos da Silva Rocha Lourival Silva Marcolino Ribeiro Neto Sayury Jordane Mendes dos Santos Vicente do Rosário Viana Welbert de Oliveira Braga Belo Horizonte 2015 Aline Emanuele Andrade Barbosa Camila Cristina dos Santos Azevedo Diego Pereira…

América Latina, no período de intensa mobilização política e de crise da civilização industrial (NETTO, 1991). No que se refere ao Brasil, esse questionamento teve expressão no Movimento de Renovação do Serviço Social. Nesse bojo, Netto (2001) destaca três vertentes profissionais: a modernização conservadora, a renovação do conservadorismo e a intenção de ruptura. Desse estudo, interessa destacar a vertente intenção de ruptura, uma vez que ela estreita laços entre o serviço social e o…

homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. Explica-se também que o fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas idéias e diante desse fundamento irresistível, a mente se dobra

homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que o tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. Explica-se também que o fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas ideias e diante desse fundamento irresistível, a mente se…

06 Critérios para a Intervenção Humanitária......................................................................07 A Autoridade das Organizações das Nações..................................................................09 A Disseminação da Democracia vai oferecer proteção contra o Genocídio? ................10 Será que a Intervenção faz mais Mal do que Bem? ........................................................10 Evitar o Imperialismo…