Os Três Argumentos A Favor Da Democracia Para A Sociedade

estrangeiros residentes no País. Para José Afonso da Silva, os direitos fundamentais do homem-indivíduo, ?são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.? A Constituição nos dá um critério para a classificação dos direitos que ela enuncia no artigo 5o, quando assegura a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. O critério…

Intervir violentamente para evangelizar, para impedir atos selvagens que só aqueles selvagens cometiam. A estrutura argumentativa que Sepulveda constrói continua hoje, mudando apenas as palavras: hoje se intervém em nome dos direitos humanos e da democracia e não tanto em nome da evangelização. As mortes decorrentes destas intervenções são, entretanto, sempre muito maiores do que as mortes que poderiam ocorrer se não houvesse intervenção nenhuma. Isto quando não se intervém para…

para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão” . Esse trecho é interpretado por alguns juristas como prova da legalidade das ações afirmativas, questão que analisaremos adiante. 2. Quais são os principais argumentos apresentados por Moehlecke (2002) no texto Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil diferencia o conceito de ação afirmativa de outros conceitos. Diferenciação do conceito de ação afirmativa de outros conceitos, como reparação e…

possam punir de fato os maus políticos. "A legislação eleitoral precisa ser mais dura. O direito eleitoral é o direito fundamental para a democracia. É a partir dele que vamos prover os cargos públicos para a gerência do Estado com base na confiança popular. Se essa confiança é deturpada, é viciada por fraude ou por abuso de poder político e econômico, a democracia já começa a ser enfraquecida na origem, que é a base de sua legitimidade. Então, as decisões judiciais eleitorais punindo os…

materiais indispensáveis para assegurar a cada pessoa uma vida digna, saudável, e que este tem sido identificado como constituindo o núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais, que estaria blindado contra qualquer intervenção do Estado e da sociedade.” Percebe-se que os direitos sociais estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, pois é patente que direitos como o direito à saúde, à assistência social, à moradia, à educação, à previdência social tem por objetivo…

um só, de vários homens ou de todo povo. Ao combinar-se o critério moral e numérico Aristóteles obteve: FORMAS PURAS - MONARQUIA: governo de um só - ARISTOCRACIA: governo de vários - DEMOCRACIA: governo do povo FORMAS IMPURAS - OLIGARQUIA: corrupção da aristocracia - DEMAGOGIA: corrupção da democracia - TIRANIA: corrupção da monarquia O regime representativo, formou-se lentamente na Inglaterra em conseqüência de circunstancia históricas peculiares. Pois enquanto no…

valores de Alexy, demonstrando que não é apropriada para análise da questão, pois conduz a uma crise deontológica. Como fundamentos teóricos legitimadores do “hate speech” foram utilizados os argumentos do conteúdo lógico do direito à liberdade de expressão, da autonomia, da busca da verdade e da democracia. Enfrentou-se, também, as objeções dos efeitos ilegais do “hate speech”, do ataque ao pluralismo ideológico e dos danos aos direitos da personalidade, concluindo-se que tais…

Democracia In: Norberto Bobbio (Dicionário de Política) I. NA TEORIA DA DEMOCRACIA CONFLUEM TRÊS TRADIÇÕES HISTÓRICAS. — Na teoria contemporânea da Democracia confluem três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a Democracia, como Governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e…

com o propósito de suscitar nos outros uma atitude de aprovação ou desaprovação e, por conseguinte, de orientar sua escolha. (p. 34). Creio que será útil dizer algo mais sobre o emprego axiológico. Diante da variedade de formas de governo, há três posições possíveis: a) todas as formas existentes são boas; b) todas são más; c) algumas são boas, outras são más. De um modo muito geral, pode-se dizer que a primeira posição implica uma filosofia relativista e historicista segundo a…

conto, por exemplo, apesar de a narração ser o eixo condutor do texto, ela é permeada de descrições, de personagens e de cenários. Uma palestra ou um artigo de opinião podem conter, em sua estrutura, pequenas narrativas que ilustrem os argumentos contra ou a favor de um determinado ponto de vista. No entanto, pode-se perceber uma dominância de um tipo sobre os demais, definindo-se, portanto, o texto em função da categoria dominante. Há dois principais critérios[1] para diferenciar os modos de