Os Principais Tributos

Müller EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa: a) lei delegada; b) lei ordinária; c) lei complementar; d) decreto legislativo; e) resolução legislativa. 2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é: a) taxa; b) imposto; c) preço público; d) contribuição social; e)…

cabendo ao contador orientar sobre suas obrigações. Dentro das organizações a contabilidade tributária está condicionada por meio de procedimentos operacionais, facilitando a redução de tributos, cobrando apenas o que foi gerado em suas atividades. Palavras-chave: Contabilidade Tributária. Leis. Obrigações. Tributos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................4 2 CONTABILIDADE…

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.

instituí um tributo, seja ele imposto, taxa, contribuições de melhoria ou sociais ou empréstimos compulsórios. A leitura desta lei deve trazer à mente do leitor a regra-matriz daquele tributo, ou seja, ele deve vislumbrar uma hipótese, com critérios material, temporal e espacial; e um consequente, com critério pessoal, composto por sujeito ativo e sujeito passivo, e quantitativo, composto por base de cálculo e alíquota. Esses elementos são essenciais para que o leitor possa entender o…

- Conceito de Competência Tributária: Competência Tributária é a aptidão para criar tributos “in abstracto” tendo por base o principio da legalidade. “É o poder que a Constituição Federal atribui a certo ente político para que crie um tributo, descrevendo em lei a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota” (Paulo de Barros Carvalho)“É a aptidão para criar tributos, mediante a edição do necessário veículo legislativo (art. 150, I, CR),…

não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. R: Obrigação tributária é a relação entre os sujeitos ativo e passivo, tendo por objeto, direto ou indireto, o tributo. A obrigação tributária pode ser: Obrigação Principal: é toda obrigação imposta pela legislação tributária, representada pela entrega de dinheiro ao Estado (prestação pecuniária). Obrigação Acessória: é a modalidade de obrigação tributária de caráter não…

Pedro Betim 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................1 2. OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS.......................................................1 2.1 Obrigação Tributária Principal...............................................1 2.2 Obrigação Tributária Acessória.............................................2 3. SUJEITO ATIVO............................................................................3…

Conceito 2. Elementos de um tributo a- Fato Gerador b- Espécies Tributárias 3. Fundamento do Direito Tributário 4. Princípios do Direito Tributário 5. Bibliografia 1- Conceito Direito Tributário é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. Fisco é a denominação dada ao Estado enquanto desenvolve atividade de tributação. Tributo trata- se de toda…

Tributos O Código Tributário Nacional define tributo no artigo 3, como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Algumas orientações também são dadas sobre os tributos em alguns artigos na CF. O artigo 145 autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a instituir os tributos. O artigo 150 proíbe a exigência

TRIBUTOS: Conceito, espécies, obrigação (principal e acessória) e Responsabilidade tributária. SÃO PAULO 2012 Conceito de tributo A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe: "Tributo é toda prestação pecuniária ou compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Analisando o conceito adequado…