Os Poderes Que Constituem O Estado Democrático Do Direito

bem-vindos ao curso sobre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça. Antes de iniciarmos o curso propriamente dito, gostaríamos de informar que este curso é uma das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça, como parte de sua missão de promoção da cidadania. Neste curso, procuraremos num primeiro momento trazer noções gerais sobre o Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário enquanto organização pertencente à Administração Pública e os Três Poderes que compõem a…

[pic] Direito – 2° Período Trabalho Organização do Estado Assunto: Princípios constitucionais Fundamentais Professor: Ana Paula Aluno: José Carlos Pinheiro da Silva Natal - 2013 Princípios Constitucionais Fundamentais Introdução A importância dos Princípios Constitucionais é tamanha que inúmeros autores apresentam criteriosamente diversas classificações a respeito do tema, baseando-se na sua natureza e função. Entre tantos autores que tratam do…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo…

função de legitimação do sistema político-jurídico de um Estado. É exatamente o que ocorre no preâmbulo da Constituição Federativa Brasileira de 1988 e no artigo 1º- paragrafo único onde fala que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Quando Muller cita isso em sua obra torna-se claro que ele busca mostrar o termo a cima, não apenas pelo viés do Direito-Positivo, mas sim pela dimensão de legitimação da…

O problema da relação entre liberalismo e democracia é extremamente complexo e não pode ser tratado de forma linear. Senso comum: Liberalismo: Liberalismo concepção de Estado na qual este tem poderes e funções limitadas, contrapondo-se tanto ao Estado absoluto, quanto ao Estado social. Democracia: Democracia governo em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas está nas mãos de todos ou de uma maioria. Contrapõe-se à autocracia A contraposição entre liberdade dos modernos e…

dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional…

LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: PRINCIPIO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR MICHAEL DE LIMA RAMOS1 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma breve conceituação, características e peculiaridades da limitação constitucional ao poder de tributar, bem como demonstrar a relevância do principio da capacidade contributiva, especialmente no que concerne a sua importância ao direito tributário brasileiro, como forma de respeitar aos contribuintes, ao passo em se efetiva

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PALMAS – TOCANTINS: NOVEMBRO / 2014 MARCIO OLIVEIRA JUNIOR CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia submetida à analise, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Certificado de Especialização em Direito Público. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PALMAS – TOCANTINS: NOVEMBRO / 2014 SUMÁRIO…

companheiros para comer sua carne, em razão do direito a vida, ou do direito natural. Fuller nos faz pensar nas dimensões e discussões que o Direito pode chegar, com um único intuito, fazer justiça, ou pelo menos uma decisão que mais se aproxime dela. Na brilhante tradução do professor DIMITRI DIMOULIS, FULLER, na sua moralidade do Direito nos coloca na difícil situação de Ministro da Justiça com o objetivo de reconstruir um Estado Democrático de Direito, no CASO DOS DENUNCIANTES…

ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental, enquanto extensão dos direitos naturais da pessoa humana. E através de três grandes movimentos político-sociais se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa, fortemente influenciada por…