Origem Histórica Controle Constitucionalidade

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – CONCEITOS E PRESSUPOSTOS A partir da discussão inicial de alguns pontos básicos1 da Teoria do Direito Constitucional que fizemos em sala-de-aula, utilizando-se das referências bibliográficas indicadas em aula, entraremos a seguir no debate sobre o Controle de Constitucionalidade. 01) PODER CONSTITUINTE Como já é do nosso conhecimento, o poder que produz a Constituição do Estado, que institui uma nova ordem jurídica estatal…

governo republica ou monarquia -Sistema de governo Presidencialismo ou Parlamentarismo -Forma de Estado unitário ou federação -Art. 2°i 60,4°,III, da CF/88 2 – Divisão orgânica e divisão especial do poder 2.1 Divisão orgânica do Poder 2.1.1 Origem e histórico 2.1.2 Tripartição no Brasil - poder legislativos - Poder executivo - poder Judiciário LIVRO – DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO PEDRO LENZE CARACTERISTICA DA FEDERAÇÃO Descentralização politica Repartição de…

Fichamento: Direito Constitucional Contemporâneo – Barroso, cap. IV Poder Constituinte I-Conceito, origens e generalidades: O poder constituinte se faz presente desde as primeiras organizações políticas, sempre existindo uma energia fundacional que dá início a esse poder, atribuindo-lhe forma e substância, normas e instituições. Contudo a teoria do poder constituinte só foi desenvolvida efetivamente com o constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade…

Conceito de Constitucionalismo O termo “Constitucionalismo” apresenta diversos significados, se destacando quatro principais conceitos. O primeiro conceito, apresentado por Zagrebelsky, entende que se trata de um movimento político-social com origens históricas remotas que tem como objetivo impedir o poder arbitrário. O segundo conceito identifica o Constitucionalismo como sendo a imposição de que haja certas cartas constitucionais escritas. A terceira concepção afirma que é possível…

poder constituinte. Poder constituinte originário e poder constituinte derivado. 2.1. A convocação da Assembléia Nacional Constituinte de 1988. 3. Processo legislativo das emendas à Constituição. Limitações expressas e implícitas. 4. Controle de constitucionalidade das emendas à Constituição. 5. A ausência de previsão expressa da República como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988. 6. Breve análise da monarquia no mundo atual e do governo da Espanha. 7. O regime monárquico no…

tivermos em mente essa estrutura, considerada conexão de sentido, como é tudo aquilo que a integra. Origens: O Brasil já teve 7 constituições, incluindo a atual de 1988. CF 1824 - Autocrática: Liberal – Governo Monárquico: vitalício e hereditário Estado Unitário: províncias sem autonomia; 4 poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (Soberano); O controle de constitucionalidade era feito pelo próprio Legislativo; União da Igreja com o Estado, sob o…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PARTE I SUMÁRIO I. CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITO 3 2. CLASSIFICAÇÃO 4 3. ELEMENTOS 5 4. HISTÓRICO 6 5. PODER CONSTITUINTE 7 6. EMENDA CONSTITUCIONAL 9 7. MEDIDA PROVISÓRIA 11 8. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 13 9. HERMENÊutica 21 10. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 25 II. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1. TrIPARTIÇÃO DE PODERES – TEORIA GERAL 27 2. DIVISÃO ESPACIAL DO PODER – FORMA DE ESTADO 28 3. PODER EXECUTIVO 31 4. PODER LEGISLATIVO…

assunto, de ROBERTO DA MATTA inserido em seu li¬vro “A Casa e a Rua” (Editora Guanabara, 1987). Nesse ensaio, o autor aborda diversos aspectos do tema no Brasil e chega a compará-los com situações de outros países sem, todavia, aprofundar-se quanto às origens da frágil Cidadania brasileira, do ponto de vista de formação da Sociedade, o que implicaria evidente¬mente em estuda muito mais apurado.Os aspectos sociológicos de Cidadania, abordados por Roberto Da Matta, embora de alguma…

despatrimonialização do direito civil; surgimento de vários microssistemas como CDC, ECA, Lei de Alimentos, etc. 1 – Conceito – o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. 2 – Evolução histórica I – Constitucionalismo antigo – identificou-se o surgimento do constitucionalismo entre os povos hebreus, estabelecendo-se no Estado teocrático limitações ao poder político, assegurando aos profetas a legitimidade para…

Por ser uma ação abstrata do controle de constitucionalidade concentrado, ela tramita em um processo objetivo no qual não se tem um lide a partir de um conflito subjetivo, mas uma defesa da ordem constitucional. Por essa razão há certas particularidades à formação processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. PALAVRAS-CHAVE: Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Processo Constitucional. Processo Civil. Controle de Constitucionalidade. Direito…