Origem Das Penas

Já conduzir significa estar na direção de um veículo. Adquirir é o ato de obter a propriedade da coisa de forma onerosa ou gratuita. A aquisição pode ser por título causa mortis, mas desde que o herdeiro saiba da sua origem ilícita (ou seja, que o de cujus veio obter a coisa de modo criminoso). As modalidades ocultar, transportar e conduzir constituem crimes próprios. Nos verbos adquirir e receber, o crime é instantâneo,…

DOS DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e o Direito de Punir do Estado. Postado em 10/8/2010 por Lívio Silva Lívio Paulino Francisco da Silva* RESUMO A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autor que influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas por Beccaria

FICHAMENTO Delitos Penas Autor do fichamento: Marcele Cristina Gauche Referencia bibliográfica: BECCARIA, Cesare Bonesana, Dos Delitos e das Penas / tradução Deocleciano torrieri Guimarães. – São Paulo: Rideel, 2003. Citações Relevantes Pág. CITAÇÕES DO TEXTO 15-18 O propósito da lei deve ser proporcionar a igualdade social e a justiça, os tipos de penas devem ser revistos e também a sua aplicação conforme a época e a sociedade, pois disto depende a eficácia dessas…

ARTIGOS E SUAS PENAS Lei de Crimes Ambientais Artigo 39: Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente Pena: detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente Professor Wladimir Pós-graduando em Direito Público Artigo 50-A: Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente. Pena:…

Portanto, em razão um vício na origem, de ilicitude, serão ilícitas as demais provas que delas se originarem. Eis o corolário da teoria aplicada no art. 573, § 1º, do CPP. Assim ensina Fernando Capez: É o caso da confissão extorquida mediante tortura, que venha a fornecer informações corretas a respeito do lugar onde se encontra o produto do crime, propiciando a sua regular apreensão. Esta última prova, a despeito de ser regular, estaria contaminada pelo vício na origem. Outro…

Classical. Positive. Eclectic. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 06 2 ESCOLA PENAL CLÁSSICA ............................................................. 07 2.1 ORIGENS DA ESCOLA CLÁSSICA..................................................... 07 2.2 BECCARIA ........................................................................................... 07 2.3 OS REPRESENTANTES DO…

violação da lei. Não faz estudo da origem do crime, da etiologia do crime. Não busca as causas do delito. Não faz análise da personalidade do agente e nem da realidade social do delito. O crime é um fato isolado, individual. O crime é produto do livre arbítrio do ser humano e, portanto, incompatível com qualquer fator endógeno (interno) ou exógeno (externo) que possa causá-lo. O ser humano escolhe cometer o delito. A pena é 100% retributiva, é um…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Princípio da legalidade está disposto no art. 1º do Código Penal, e no Art. 5º XXXIX da Constituição Federal, onde disciplina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. A doutrina subdivide o princípio da legalidade em dois: PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, resalvada a exceção prevista no art.2º do Código Penal, as regras de direito penal não retroagem, segundo o qual uma…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho, irá falar sobre suspensão condicional da pena, usando a falência do sistema penal típico uma vez que o encarceramento ao invés de evitar a criminalidade têm propiciado muitas vezes a reincidência.o sursis, foi uma das medidas encontradas pelo legislador com o objetivo de funcionar como um substitutivo da pena privativa de liberdade. Já o livramento condicional consiste na antecipação da liberdade do

UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ TEORIA GERAL DO CRIME I – Roteiro de Estudos Dirigidos 1. Como pode ser conceituado o Direito Penal, na ótica de JOSÉ FREDERICO MARQUES? Como um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. Qual é a finalidade…