Organização Judiciaria Do Estado Espirito Santo

Público. 1. Introdução. 2. Fundamentação. 2.1. A prerrogativa de foro. 2.2. A prerrogativa de foro para membros do Ministério Público. 2.3. A prerrogativa de foro para integrantes da Procuradoria do Estado e Defensoria Pública. 2.4. O foro especial do Procurador-Geral do Estado. 3. Conclusões. 1. Introdução. Na visão do constituinte originário, todos, homens e mulheres, são iguais perante a lei em direitos e obrigações. Com isso, pode-se dizer que ele repudia…

chamada de Estado, não cessam na busca pela harmonia intersubjetiva. Destarte, é o Estado uma criação humana. Nos dizeres de CELSO RIBEIRO BASTOS, “O Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem. Pode-se até mesmo dizer que ele é sinal de um alto estágio de civilização.” [1] Antes de tudo o Estado é algo pensado: “… o Estado é um esquema aceitável de racionalização institucional das sociedades modernas…”[2] Os motivos são anteriores aos atos; pois assim foi com a…

1 - Quais as funções desempenhadas pelo Estado no cumprimento das suas finalidades? Funções desempenhadas pelo Estado: *Função legislativa (produção leis-atos gerais e abstratos) *Função judiciária (julgamento: aplicação da lei ao caso concreto no âmbito de um conflito e com definitividade); *Função administrativa (critério residual). *Função administrativa: aplicação da lei ao caso concreto em definitividade. Função administrativa compreende: 1. Poder de polícia (restrição de…

divulgada nesta terça-feira (27) pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano, traz uma redução de 10,4% no número médio de homicídios em Alagoas quando comparado aos anos de 2011 e 2012. Uma queda mínima, entretanto, que não foi capaz de retirar do estado a marca de unidade da federação com a maior média de homicídios no país. Foram 64,6 assassinatos a cada 100 mil habitantes. O relatório completo deve ser divulgado até o final do mês de junho, segundo o pesquisador e sociólogo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU PROJETO DE PESQUISA: DIREITO GOIÂNIA 2013 ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU…

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

ACESSO À JUSTIÇA Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica Docente: Ana Claudia Delfini Capistrano de Oliveira Acadêmicos: Dinny Luana Cristina da Silva Patrícia Aparecida Pasquali Sandro Neves Sidinei Engels 1)INTRODUÇÃO Ao entrar no estado civil de direito, a humanidade perdeu o direito da autotutela, ou seja, perde-se o direito de se fazer justiça com as próprias mãos. Então, fez-se necessário a criação de um instituto mais justo e menos autoritário, surgindo, dessa forma…

pela Universidade Federal do Paraná em conjunto com a Johann Wolfgang Universität Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg (Alemanha) Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professor Doutor da Universidade Estácio de Sá (UNESA) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) Juiz Federal Convocado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Membro do…

GLOBALIZAÇÃO Os direitos trabalhistas da mulher brasileira no século XX Agenor de Carvalho Raiol Neto Alexandrina Alberto do Espírito Santo Artur Henrique de Souza Filho Felipe Eduardo Cruz Rocha Mariana Rodrigues Cattanio Rafael Sousa do Espírito Santo UNAMA Curso de Graduação em Direito 09/05/11 RESUMO Este paper tem como intuito explanar os principais direitos trabalhistas das mulheres brasileiras durante o século XX por meio de uma análise cronológica dos conjuntos normativos

gerencia a Unidade Judicial que esta sob sua responsabilidade influencia sobremaneira na qualidade dos serviços prestados pela justiça. Essa pesquisa se debruçou sobre o seguinte problema de pesquisa: Como a atuação gerencial do juiz em sua unidade judiciária pode contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional pautado no planejamento estratégico nacional? Desse modo, o presente artigo científico tem por objetivo avaliar como a gestão do magistrado pode contribuir para…