Organização Judiciaria Do Estado Espirito Santo

| | | | | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA INTRODUÇÃO Quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível de resultado na solução das demandas judiciais, não se deve esquecer a experiência do passado.O serviço que a História presta ao cientista social é o de ser o seu laboratório de…

Feil Ponciano autora do livro Justiça Federal - Organização, Competência, Administração e Funcionamento conceitua jurisdição da seguinte forma: “A jurisdição é uma atribuição dos órgãos do Poder Judiciário (da União e dos Estados) para solucionar as controvérsias (causas, demandas, litígios, conflitos de interesses) que são trazidas para sua apreciação e julgamento.”[2] Ou, seja quando surgem discursões em que as partes não chegam a um consenso o Estado usa de suas atribuições, no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO XXXXX XXXXX XXXXX A RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA 2012 XXXXX XXXXX XXXXX A RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Monografia apresentada ao centro de Educação Física e Desporto da…

a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos públicos efetivos dos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. O…

da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por conduto de seu órgão de execução infrafirmado, nos termos do art. 134 c/c art. 5º, LXXIV, ambos da CF/88, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA com pedido de liminar em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, solteiro, portador do RG nº XXXXXX SSP/ES e CPF nº XXXXXXX, residente na Rua XXXXXX, nº XX, (Bairro), Vila Velha/ES, CEP: 29.109-280; do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do MUNICÍPIO…

E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO REALIZADO PELO ALUNO NA EMPRESA 23 4.3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 24 5 REFERÊNCIAS 32 1 O PROBLEMA 1.1 INTRODUÇÃO A Administração Pública corresponde ao conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas que asseguram a disposição para atingir as políticas traçadas pelo Governo, com o objetivo de satisfazer as necessidades da população em geral. Ao longo do tempo, a administração pública…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – MATÉRIA ADICIONAL PARA ESTUDO São órgãos da Justiça Federal: I – os Tribunais Regionais Federais. II – os Juízes Federais. 2. Tribunais Regionais Federais – TRF’s → A Justiça Federal, conforme texto acima se encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Juízes Federais. Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no mínimo, 07 juízes, recrutados…

federativo. Passou, então, a existir a dualidade do Poder Judiciário, constituído pela Justiça Federal e pelos juízes de Direito e Tribunais dos Estados. A Constituição Federal de 1891 manteve a Justiça Federal nos moldes do Decreto n. 848/1890; apenas acrescentou, dentre as competências do Supremo Tribunal Federal, a de processar e julgar os ministros de Estado, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, quando não fossem de competência do Senado (art. 59, I, a), e criou os tribunais…

tentativas de submissão do trabalho operário ao capital ocorreram da forma mais acentuada e discriminatória. Este marco representa o início de fato do Direito do trabalho. Os próximos itens irão abordar a Origem do Direito do Trabalho e de sua Organização Internacional como pressuposto a uma maior análise do tema aqui proposto. 2.1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO As relações trabalhistas trazem, em seu cerne, um trabalhador com uma posição subordinada relativamente…

autoritário, em descompasso com o tão almejado sistema acusatório, instituído pela Constituição de 1988, pois teve inspiração ditatorial e foi promulgado em 1941, sob a égide da outorgada Constituição Polaca de 1937, a qual tentava dar respaldo ao "Estado Novo" de Getúlio Vargas. Em seguida, o autor trata da importância que os juristas que elaboraram o PLS 156/09 deram ao sistema constitucional acusatório. Segundo Da Luz, além de uma melhor sistematização e atualização do direito…