Organização Judiciaria Criminal De Sao Paulo

morosidade judiciária, e esta morosidade gera a injustiça. O conceituado Rui Barbosa, paraninfo dos doutores de Direito de São Paulo, no ano de 1920, assim discursou: “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça manifesta.” [1] Sobre este polêmico e complexo tema morosidade judiciária, há uma vasta esteira de entendimentos e opiniões, têm aqueles que compreendem que nem sempre “a melhor justiça seria a que decidisse a causa de imediato.” [2] [1] BARBOSA, Rui. Oração aos Moços.…

- José Frederico Marques, Tratado de Direito Penal. Campinas: Millennium, 2000. 4 vs. - Edgar Magalhães Noronha. Direito Penal. 1º, 2º, 3º e 4º vol. São Paulo: Saraiva, 1999. Modernos: - Damásio E. de Jesus, Direito Penal, parte geral. Ed. Saraiva. - Júlio F. Mirabete, Manual de Direito Penal, parte geral. Ed. Atlas (obra indicada). - Paulo José da Costa Júnior, Curso de Direito Penal.Saraiva. - Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, Manual de Direito Penal Brasileiro,…

Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. Bens da União. Repartição constitucional de competências. Administração Pública. Princípios informadores. Organização. Regime jurídicoconstitucional dos servidores públicos (arts. 37 a 41). Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça Federal. Ministério Público. Funções essenciais à Justiça. 2 ­ Direitos Fundamentais: Conceito. Evolução.…

.................. Historia do Brasil Colônia Pagina 2 : .................................................... Ordenações Jurídicas Brasil Colônia Pagina 3: .................................................... Estrutura Judiciaria Brasil Colônia Pagina 5: .................................................... Primeiros Tribunais no Brasil Pagina 6: .................................................... O Direito Penal praticado no Brasil…

Castanhal – PA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 1.1 Problema 04 1.2 Objetivos 06 1.2.1 Objetivo Geral 06 1.2.2 Objetivos Específicos 06 1.3 Delimitação do Estudo 06 1.4 Relevância do Estudo 06 1.5 Organização do Trabalho 07 2 REFERENCIAL TEÓRICO 09 3 MÉTODO 16 3.1 Tipo de Pesquisa 16 3.1.1 Quanto aos Objetivos 16 3.1.2 Quanto a Abordagem 17 3.1.3 Quanto a População e Amostra 17 3.1.4 Quanto à Coleta de Dados 18 3.1.5 Quanto a

de Direito Penal, do curso de Direito, da Universidade Estadual de Londrina, ministrada pelo Professor Carlos José Cogo Milanez. LONDRINA 2011 Introdução: O direito como garantidor da ordem social, solucionador de litígios e meio de organização política de um Estado de Direito, não poderia deixar de abarcar o direito militar, tendo em vista a extrema relevância do tema, sendo a finalidade das organizações militares garantir a segurança e interna e externa de um país.…

militar, mesmo da reserva, contra militar em serviço ou na função e; d) militar, da ativa ou da reserva, quando o fato se der em estabelecimento sob administração militar. Tanto a Justiça Militar da União e a Justiça Militar Estadual possuem organização judiciária semelhante. A primeira instância da Justiça Militar denomina-se Conselho de Justiça, que tem como sede uma Auditoria Militar. O Conselho de Justiça divide-se em: Conselho Permanente de Justiça e Conselho Especial de Justiça. O…

Especialização em Administração Judiciária Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FORTALEZA – 2008 Lira Ramos de Oliveira GESTÃO DO PROCESSO – CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial para a obtenção do Título de Especialista em Administração Judiciária, sob a…

razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Agravante foi processado e condenado pelo crime de furto qualificado. Ocorre que a pena foi fixada acima do mínimo legal em razão do Agravante estar sendo processado, em outra vara criminal, por crime de estelionato. Tendo apelado dessa decisão, o Egrégio Tribunal negou provimento ao recurso, ocasião em que o Agravante interpôs embargos de declaração, sendo que o Tribunal novamente negou provimento. Inconformado, o…

razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Agravante foi processado e condenado pelo crime de furto qualificado. Ocorre que a pena foi fixada acima do mínimo legal em razão do Agravante estar sendo processado, em outra vara criminal, por crime de estelionato. Tendo apelado dessa decisão, o Egrégio Tribunal negou provimento ao recurso, ocasião em que o Agravante interpôs embargos de declaração, sendo que o Tribunal novamente negou provimento. Inconformado, o…