Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público

realização da pesquisa sobre o tema revela a importância de como o objeto de estudo dentro da Administração de Organizações do Terceiro Setor contribui com resultados satisfatórios para as organizações. Portanto, as mudanças no mercado explicam o grande interesse que gira em torno deste tema. Neste contexto, evidenciamos a estrutura para alianças estratégicas em que esta inserida Administração de Organizações do Terceiro Setor. Sua efetiva receptividade e aplicação por parte das…

CONSÓRCIOS PÚBLICOS Os Consórcios públicos foram acrescentados ao artigo 241 da Constituição Federal pela emenda Constitucional 19/98, tal artigo dispõe: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços…

Setores? Primeiro setor é uma terminologia sociológica que se refere ao setor público, ou seja, o Estado/Governo, também conhecido como setor parasitário. O Segundo setor é uma terminologia sociológica que se refere ao Mercado, que é privado. Também conhecido como setor produtivo. Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo…

DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, SERVIÇO, OBRA, OSCIP, TERCEIRO SETOR, TERMO DE PARCERIA, SUJEIÇÃO, ESTADO, PARCERIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, REABILITAÇÃO, PRESO, COOPERAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS, ESTATUTO EMENTA: ONG. CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 8666/93 AOS CONVÊNIOS E DA LEI 9790/99 AOS TERMOS DE PARCERIA, QUANDO NÃO FOR O CASO DE…

do Primeiro Setor (caráter publico – Estado) e Segundo Setor (caráter privado – Empresas). Isso se deve ao fato de essas instituições visarem o benefício coletivo (característica do Primeiro Setor), embora não serem integrantes do governo, e serem de natureza privada (característica do Segundo Setor), apesar de que não objetivem auferir lucros. Toda a mão-de-obra é voluntária, ou seja, não remunerada. Além disso, essas instituições fazem parte do denominado espaço público não estatal. …

que regulam a vida social”. Mazeaud “O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade” Ao conjunto dessas normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito. Ihering “um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público” Direito é o conjunto de regras de organização e conduta que, consagradas pelo Estado, se impõe coativamente, visando a disciplina da convivência social…

parte da realidade social contemporânea, parece ter origem nos Estados Unidos, conforme indicação de numerosos autores. A tradição de incentivo à associação de cidadãos, de acordo com seus interesses, presente na sociedade norte-americana, favoreceu o surgimento e ampliação do numero de organizações da sociedade civil e Ongs (Organizações não Governamentais) que, posteriormente, viriam a constituir o Terceiro Setor naquele país. As prováveis matrizes teóricas que contribuíram para o…

RAMOS DO DIREITO INTRODUÇÃO O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que toma a norma respeitada. De nada adiantada a lei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção àqueles que

termo LTDA ou Sociedade Limitada é usado para designar o tipo de empresa que exige uma escritura pública ou contrato social que define entre outras coisas quem são os sócios da empresa, quantos são e como as quotas de capital estão distribuídas entre eles. Por exemplo: uma empresa tem dois sócios, sendo que o primeiro detém 90% do capital da empresa e o segundo 10%. Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios está limita à sua proporção no capital da empresa. SA – Sociedade…

Ministério a função, a profissão, ou o lapso de tempo durante o qual se exerce tal função, Já o vocábulo Público significa tudo aquilo que pertence à coletividade ou ao povo em geral, sob o domínio do Estado. E expressão Ministério Público siginfica “um ofício pertencente à essência do Estado” (MIRANDA, 1967, p. 323/5) Neste trabalho, expõe-se a noção do Ministério Público, sua origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese do Quarto…