Organização Judiciaria Es

QUESTÕES COMENTADAS 1. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – STJ – CESPE/2008) Quando os membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se reúnem para decidir questões administrativas, têm de observar apenas a respectiva lei de organização judiciária e seu regimento interno, haja vista a Lei nº 9.784/1999 ser aplicável tão-somente aos órgãos do Poder Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 20 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – TEORIA E EXERCÍCIOS – DELEGADO DE POLÍCIA

Estruturas básicas. Se rvidores públicos. Princípios constitucionais 6. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. A tribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e or çamentária. 7. Poder Executivo. Presidente, Vice Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. 8. Poder Judiciário. Disposições gerais. Garantias. Vedações. Jurisdição. Organização: Órgãos e competências do Supremo Tribu nal Federal, Superior Tribunal de…

Federal: Policial Legislativo om e9 TRT 6ª Região: Técnico de Segurança e Transportes 99 TST: Técnico de Segurança e Transportes 99 N TST: Técnico de Segurança e Transportes 99 99 STJ e CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária om e9 99 Polícia Civil de Goiás: Agente e Escrivão N Polícia Militar do DF: Soldado Combatente 99 99 Polícia Federal – Agente, Papiloscopista e Escrivão (2013) 99 99 Polícia Civil do DF: Agente e…

inquéritos policiais além de outras atividades peculiares da polícia judiciária. Por todo o país, é de conhecimento público, que existem cerca de 2800 municípios, em que a polícia civil não possui uma Delegacia, sequer algum servidor. No entanto o policial militar é figura conhecida e presente em todos estes municípios. Sendo assim, se nestas localidades o policial militar é competente e efetivamente desempenha o papel de polícia judiciária. Porque nos grandes centros não são aceitos…

Internacional: Organização das Nações Unidas/ONU OBS: VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com 2 prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com COPS – AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO – SEAP/PR - 2007 1) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada em que data e por qual Organismo Internacional: a) Em 01/12/1948, pela Organização…

resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso de demanda em detrimento da estrutura judiciária disponibilizada. O trâmite processual se faz moroso e ineficaz, o que acarreta a insatisfação dos seus usuários. Diante disso há uma busca incessante por soluções que resolvam, ou, ao menos amenizem, o problema da crise instaurada, e, restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações

CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro,…

Internacional: Organização das Nações Unidas/ONU OBS: VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. prof.luisalberto@gmail.com 2 prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com FCC – DEFENSOR PÚBLICO – SP - 2008 COPS – AGENTE PENITENCIÁRIO FEMININO – SEAP/PR - 2007 1) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada em que data e por qual Organismo Internacional: a) Em 01/12/1948, pela…

Ponto 01 - NOÇÕES BÁSICAS E CONCEITUAIS SOBRE O DIREITO A disciplina “Instituições Judiciárias e Ética”, integra o denominado “eixo de formação fundamental” do curso, e tem por objetivo fornecer uma visão sobre as mais variadas carreiras jurídicas que o futuro profissional do Direito pode alcançar após o bacharelado. INTRODUÇÃO O homem é um animal social que convive (com-vive, vive em conjunto) com seus semelhantes, estabelecendo, logicamente, relações sociais. Dessas relações

relativas à filiação. ART. 21 - O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dis puser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. ART. 22 - Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações…