Organização Judiciária Brasileira

de sangue das execuções. 4. A pena passava da pessoa do acusado(Pena de infâmia nos crimes de sodomia). Outro aspecto importante é que D. Manuel criou o cargo de juiz de fora, cuja composição obrigatória é de pessoas formadas em Direto. A ORGANIZAÇÃO JUDICIAL PORTUGUESA Há uma ascensão dos juristas profissionais da Corte, a partir do séc. XIV sobrepondo-se aos juízes leigos e eleitos do reino. A partir do reinado de D.João II (1481-1495) é estruturado o Judiciário subodinada à…

décadas posteriores à Independência, em função do tipo de educação superior, dos valores e das ideias que se incorporava, a camada profissional dos juízes se constituiria num dos setores essenciais da unidade e num dos pilares para a construção da organização política nacional. O que distingue a magistratura de todas as outras ocupações é o fato de que ela representava e desenvolvia formas de ação rígidas, hierarquizadas e disciplinadas que melhor revelavam o padrão que favorecia…

DÉBORA C.F A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FORTALEZA 2013 DÉBORA C.F A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO Seminário apresentado ao curso de Direito. FORTALEZA 2013 RESUMO Este trabalho tem o intuito de apresentar o histórico, competências e função jurisdicional da instituição Ministério Público dentro da organização judiciária brasileira. O conceito apresentado

ordenamento jurídico, vem tendo um enfoque gigantesco, pois sabemos e a própria mídia traz tais informações até nós, que o Ministério Público vem desvendando grandes crimes que estão por traz destes, pessoas do alto escalão da administração Pública Brasileira. O papel do Ministério Público perante a sociedade é de extrema importância, se não este órgão quem irá realizar tais investigações no que concerne aos crimes praticas por agentes públicos civis ou federais? São perguntas deste…

.......10 2.3 Opiniões da polícia judiciária sobre como lidar com o combate a criminalidade infantil...................................................................................................14 3 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA...........................................................19 3.1 Tipo e descrição geral da pesquisa................................................................19 3.2 Caracterização da organização, setor ou área do projeto...............

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________. REQUERENTE, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº... SSP/... e inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 20 da Lei 8.742/93, interpor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS-PORTADOR DE…

usufruir da garantia de fazer valer seus direitos perante os tribunais, é fundamental que conheçam a lei e o limite de seus direitos. Os juízes e as instituições do Judiciário devem ter o compromisso de divulgar o Direito. Em uma sociedade pobre como a brasileira, o juiz deve também repensar o dogma da imparcialidade, de maneira a contribuir para a redução das desigualdades sociais. Finalmente, o magistrado tem sua parcela de responsabilidade na celeridade processual, assim como as…

Interno do TJ-AM disciplina a organização e divisão do Poder Judiciário do Amazonas, bem como Regime Jurídico e a organização dos serviços auxiliares da Justiça. b) Ocorrendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este primeiro. c) Havendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este ultimo. d) A Lei Complementar 17/97 disciplina somente a Divisão e a Organização Judiciária do Poder…

com a criação de juizados de menores, a criação de um aparato judiciário para crianças revela a amplitude dos esforços dos pioneiros da profissão em dois campos de batalha aparentemente opostos: o movimento de residência social e o movimento de organização da caridade, que deram origem à profissão. Assim sendo, a interlocução do serviço social com o campo jurídico não deve limitar-se à idéia de uma “especialidade”, entre outras tantas. O que a história traz de algo novo é que de fato a…

compete privativamente à União legislar sobre: a) Seguridade social, previdência social e telecomunicações; b) Desapropriação, propaganda comercial e serviço postal; c) Direito financeiro, direito urbanístico, trânsito e transporte; d) Assistência judiciária, direito econômico, produção e consumo; e) Sistemas de consórcios e sorteios, educação e cultura. 6) Julgue como verdadeiros ou falsos: (CESPE/ABIN/AGENTE/2008) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio…