Oliveira Dalila Andrade Política E Gestão Da Educação

terceiro para que as partes se componham; para tanto, o conciliador pode formular propostas de transação). O tema vem crescendo em relevância: em novembro de 2010 veio a lume a Resolução 12513 do Conselho Nacional de Justiça, para dispor sobre “a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”. A proposta encerra, dentre outras iniciativas, a criação, pelos Tribunais, de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e…

outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin.…

terceiro para que as partes se componham; para tanto, o conciliador pode formular propostas de transação). O tema vem crescendo em relevância: em novembro de 2010 veio a lume a Resolução 12513 do Conselho Nacional de Justiça, para dispor sobre “a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”. A proposta encerra, dentre outras iniciativas, a criação, pelos Tribunais, de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania…