Oficina Da Lingua Portuguesa Lv

14.10.28.8. Identificação criminal (art. 5.0, LVIII) .......................................... 14.10.28.9. Ação penal privada subsidiária da pública (art. 5.0, LIX)... 14.10.29. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5.0, LIV e LV).. 14.10.29.1. Aspectos gerais ............................................................................... 14.10.29.2. Interrogatório por videoconferência (on-line) ............................... 14.10.29.3. Transferência e inclusão de…

- não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios…

Reexame Necessário - ReeNec; - Nota: Inciso acrescentado pelo Ato Regimental TRT3 n. 2, de 06/11/2008 (DJMG 12/11/2008). LIV - Requisição de Pequeno Valor - RPV; - Nota: Inciso acrescentado pelo Ato Regimental TRT3 n. 2, de 06/11/2008 (DJMG 12/11/2008). LV - Restauração de Autos - ResAut; - Nota: Inciso acrescentado pelo Ato Regimental TRT3 n. 2, de 06/11/2008 (DJMG 12/11/2008). - Nota: Inciso acrescentado pelo Ato Regimental TRT3 n. 2, de 06/11/2008 (DJMG 12/11/2008). LVII -…

região urbana - são porções do território urbano referenciais para a descentralização das ações de planejamento e administração; LIV - remembramento - reagrupamento de glebas ou lotes contíguos para constituição de uma ou mais unidades imobiliárias; LV - restrições de uso e ocupação do solo - limitações quantitativas impostas à realização dos empreendimentos ou ao exercício das atividades; LVI - subsolo - pavimento ou pavimentos situados imediatamente abaixo do pavimento térreo;…

precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores" (art. 31 do CDC). 10. A informação deve ser correta (= verdadeira), clara (= de fácil entendimento), precisa (= não prolixa ou escassa), ostensiva (= de fácil constatação ou percepção) e, por óbvio, em língua portuguesa. 11. A obrigação de…

–2003 e 2005). É importante ressaltar que a motivação para a realização dos dois momentos do planejamento estratégico surgiu a partir da recomendação da Administração Superior da Unicamp. Muito embora o movimento tenha sido externo ao Cecom, essas oficinas possibilitaram uma reflexão conjunta e compartilhada a partir de metodologia desenvolvida pela 26 Estratégias e Políticas em Qualidade de Vida própria Unicamp (PLANES/PRDU-2003) sobre o nosso papel na comunidade universitária, quais…

editora@zahar.com.br | www.zahar.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) Grafia atualizada respeitando o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa Preparação: Angela Ramalho Vianna | Revisão: Eduardo Monteiro, Eduardo Farias Capa: Estúdio Insólito | Foto da capa: ©James Day Todas as imagens aqui incluídas são cortesia do autor ciP-Brasil. Catalogação na publicação…

SINK & TUTTLE (1993) classificam os sistemas organizacionais em três tipos, de acordo com seus objetivos: resultados diretos, resultados indiretos e resultados desconhecidos. Nos sistemas de resultados diretos, tais como a fabricação automatizada, oficina de consertos de aparelhos e caixas bancárias, não existe uma variabilidade de outputs. Neste tipo de sistema, a eficiência torna-se um parâmetro relevante porque a organização preocupa-se com a habilidade de seus recursos em produzir…

adequadamente esterilizada de uma haste, e que se emprega ou para aplicação de medicamento, ou para coleta, por atrição, de material destinado a estudos. Por ainda não ser unânime nos dicionários de língua portuguesa consultados a adaptação deste termo para suabe, preferimos adotar sua grafia original na língua inglesa, forma consagrada entre os técnicos do meio forense [s. m. s. swab; pl. swabs]. 12 a. identificação de suspeitos em casos de crimes sexuais como estupro, atentado…

agrupamento religioso, ao qual outro tradutor talvez desse outro nome (igualmente ou mais apropriado) em português. As únicas exceções a esta regra de manutenção do nome original são: os quacres, antinomistas, anabatistas, etc, nomes já usuais em nossa língua; os pentamonarquistas, ou crentes da Quinta Monarquia, por ser denominação que comporta tradução evidente e sintética; os muggletonianos. grindletonianos, etc, por serem derivações de nome próprio, que tampouco admitem dúvida…