Oficial Administrativo

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descentralizadas nas diferentes políticas corporativas. TEXTO REFERENTE A QUESTÃO 3. Leia o seguinte texto e responda ao que for pedido. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CLÁUSULAS DE REAJUSTE DE PREÇOS E REAJUSTES E ÍNDICES OFICIAIS 1 Introdução Do Princípio da "Pacta Sunt Servanda" Uma das teorias que dão fundamento aos contratos, em geral, inclusive aos administrativos, é a "teoria da imutabilidade das cláusulas contratuais", expressa pela máxima segundo a qual os pactos devem ser…

Cédula de Crédito Bancário, alterou o Decreto-Lei n. 911/69, as Leis n. 4.591/64, 4.728/65, e 10.406/02. O artigo 212 da Lei n. 6.015/73, após as alterações introduzidas pela Lei n. 10.931/04, determina que a retificação será feita diretamente pelo Oficial do Registro se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade. A partir desta modificação legislativa, o Tabelião tem o poder de efetuar retificações nos registros e averbações quando houver omissão,…

suspenso; o médico solicita a realização do procedimento com “urgência”, sendo que isso implica na maioria dos casos, a suspensão do procedimento do paciente que foi previamente agendado; a utilização de ambulâncias para fins considerados administrativos, etc. Portanto, faz-se necessário o direcionamento e ordenação do fluxo do serviço de transporte, bem como, também da marcação de exames, como proposto neste trabalho.

Variações de linguagem. | | Vícios de linguagem. | TEXTO REFERENTE A QUESTÃO 3.Leia o seguinte texto e responda ao que for pedido.CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CLÁUSULAS DE REAJUSTE DE PREÇOS E REAJUSTES E ÍNDICES OFICIAIS 1 IntroduçãoDo Princípio da "Pacta Sunt Servanda" Uma das teorias que dão fundamento aos contratos, em geral, inclusive aos administrativos, é a "teoria da imutabilidade das cláusulas contratuais", expressa pela máxima segundo a qual os pactos devem ser observados,…

possibilidade de se contratar via dispensa de processo licitatório, empresa para prestação de serviços de publicações no Diário Oficial de “MINAS GERAIS” de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida por Lei. Ementa: Direito Administrativo. Licitação. Dispensa de processo licitatório. 1) Relatório Trata-se de consulta formulada pelo…

Resumo de recursos administrativos no Uruguai RECURSOS ADMINISTRATIVOS O presente trabalho objetiva breve resumo sobre o texto El régimen de los recursos administrativos, autoria do Dr. Ruben Correa Freita. Sucintamente sobre a importância do Decreto do poder executivo n.º 500/991 que regula o regime geral das petições e recursos administrativos, foi além da materialização do manifesto da declaração de vontade, viabilizando como garantia para o gerenciado, desde então, permitir a…

DIÁRIO OFICIAL Nº. 30624 de 15/02/2006 1 LEI Nº 6.833, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 Institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA DEONTOLOGIA POLICIAL-MILITAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS GENERALIDADES Organização do Código Art. 1º Esta Lei institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia-Militar do Pará (CEDPM), que…

DIREITO ADMINISTRATIVO Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. (TRT 5 REGIÃO/2008) A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. 1. Os atos administrativos podem ser anulados pela própria administração pública, sem que seja preciso recorrer ao Poder Judiciário. 2. A revogação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade e opera efeitos ex nunc. 3. Os atos…

Administração Geral e Pública 01. Ministério Público da União – Analista Administrativo – 2010 02. Ministério Público da União – Técnico Administrativo – 2010 03. Agência Brasileira de Inteligência – Oficial Técnico de Inteligência – Área Administração – 2010 04. Agência Brasileira de Inteligência – Oficial Técnico de Inteligência – Área Planejamento Estratégico – 2010 05. Anatel – Analista Administrativo – 2012 06. Anatel – Técnico Administrativo – 2012 07. Agência Brasileira de…