Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

Direito das Obrigações. Fontes do direito das obrigações no âmbito civil. Leis. Atos e negócio jurídico. Atos ilícitos. O direito das obrigações serve como suporte para regulamentar qualquer tipo de negócio. Elementos. Ter uma relação jurídica. Transitoriedade. Direito pessoal / Ter uma relação subjetiva. Relação patrimonial / Que tenha valor econômico. Atividade humana positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer.

NÃO DEVO ESQUECER-ME DOS ARTS 555 A 564 212 - 232 ------------------------------------------------- 104 - 189 ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO Negocio jurídico: uma manifestação de vontade humana que estava de acordo com o ordenamento jurídico e que produzia os efeitos desejados pelas partes. Negocio *existe, é *valido e é *eficaz (escada pontiana). Elementos acidentais são os que se acrescentam á figura típica do ato para mudar-lhe os respectivos efeitos. São expressos em…

Econômico. Contrato de Massa ou Contrato de Adesão- Feito para a massa, e não particular. Contrato imposto pelo forte poder econômico. Contratação por Império da Necessidade- Contratar por necessidade e não por vontade. (Financiamento, Consorcio. Quanto mais necessidade, mais poder que o faz). Modificações- Restrição pela Autonomia de Vontade- Restringiu a autonomia de vontade do grande esmagar o pequeno. Proteção aos mais Fracos- O estado tenta minimizar esta desigualdade. …

2o. MÓDULO DE DIREITO CIVIL I Elementos constitutivos dos negócios jurídicos I. Elementos essenciais: a) Gerais: capacidade, objeto lícito e possível e consentimento. • Capacidade do agente: para que um ato seja considerado válido é necessário que o agente tenha capacidade; por esse motivo, os relativamente incapazes são assistidos, e os absolutamente incapazes são representados. Na falta de representação o ato será nulo (CC. art. 166, I), e na falta de assistência, anulável (CC.…

de seu objeto. Requisitos formais: art. 129, e 1.079- C.C. TIPOS DE CONTRATOS Os contratos podem ser classificados segundo diversas perspectivas: 1- Quanto aos efeitos Esta distinção não se dá quanto à formação dos contratos (vez que para que este exista sempre será necessária a existência de concurso de vontades), mas sim quanto aos efeitos que geram. a) Unilaterais São os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes quando de sua formação. Todo o peso do contrato

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo V- DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Goiânia - GO 2015 ÌNDICE Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Erro ou ignorância 2.1. Conceito 2.2. Espécies 2.2.1. Erro substancial e erro acidental 2.2.1.1. Característica do erro substancial 2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório 2.2.2. Erro escusável 2.2.3. Erro real 2.2.4. Erro obstativo ou impróprio 2.3. O falso motivo 2.4. Transmissão errônea da vontade 2.5.…

separadamente no código civil. Portanto, fazem parte de uma categoria separada dos atos jurídicos (Zeno Veloso); Informações Complementares É o ato tipicamente não negocial, para o qual o CC reservou apenas um artigo (art. 185). Não é tão aprofundado quanto o negócio jurídico, pois é o simples comportamento humano voluntário e consciente que gera efeitos jurídicos legalmente pré-determinados. (...) o ato jurídico em sentido estrito é o que gera conseqüências jurídicas previstas em…

seu antecessor na totalidade de seus direitos ou numa quota ideal deles, e aquisição a título singular, quando se adquire uma ou várias coisas determinadas, apenas no que concerne aos direitos, como sucede o legatário, que herda coisa individuada. Quanto ao processo formativo, pode ser: simples, se o fato gerador da relação jurídica consistir num só ato; ou complexa, se for necessário a intercorrência simultânea ou sucessiva de mais de um fato, por exemplo, o usucapião que requer posse…

aluguel vai ter que pagar ao locador. - Consensual: porque se torna perfeito e acabado com o acordo de vontades. Nesse ponto se distingue do contrato de superfície: constitui direito real. - Informal: a lei não exige uma forma adequada. 1.2 Elementos essenciais: a) coisa: móvel ou imóvel. Necessariamente o objeto é infungível, o locatário se compromete a restituir a própria coisa que lhe fora alugada. Inconsumível: a utilização não pode importar na destruição. b) preço:…

...........................1 Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum........................................................................13 Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver…