Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

Introdução No âmbito da disciplina de Teoria de Seguros foi-nos proposto explorar os Seguros Patrimoniais, seguro de incêndio e elementos da natureza. Começamos com uma breve introdução histórica dos mesmos, dando a noção do significado de Incêndio. Numa fase seguinte examinamos os seus riscos, classificando-os e quantificando-os. Estudamos também as regras especiais de tarifa em que está inerente os seguros temporários, prémios, cálculos de prémios, fraccionamento de prémios e indemnizações

478,479,480. Somente interessa aos contratos de execução continuada ou diferida, ou seja, de médio ou longo prazo, uma vez que se mostraria inútil nos de consumação instantânea. Podemos decompor essa importante construção dogmática, nos seguintes elementos: a) superveniência de circunstância imprevisível – se a onerosidade excessiva imposta a uma das partes inserir-se na álea de previsão contratual, não se poderá, em tal caso, pretender-se mudar os termos da avença, eis que, na vida…

Direito Privado Resumo do livro: Direito Civil - Parte Geral - Silvio de Salvo Venosa Fato Jurídico: Todo acontecimento que acarretam efeito jurídico. Natural: - Ordinário: Ex: Morte, tempo (maioridade) - Extraordinário: Terremoto, enchentes Elementos dos fatos jurídicos: ARME Adquirir:- Originária: Não há um transmissor. Ex: Usucapião - Derivada: Há um transmissor. Ex: Herança - Gratuita: Bem adquirido gratuitamente. Ex: Doação - Onerosa: Não é gratuito, tem um…

deriva, automaticamente da lei. Ex.: reconhecimento de filho → não existe margem de negociação para a ocorrência dos efeitos jurídicos do ato. Uma vez assumida a paternidade, decorrem, automaticamente, todos os efeitos previstos pela lei como a obrigação alimentar, o direito à herança, ao sobrenome etc. Não posso praticar o ato sob condição, p. ex.. Outros exemplos: emancipação; aceitação de herança; adoção etc. b.3) Ato-fato jurídico: não prevista pelo CC. A sua ocorrência depende da…

EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO: Na verificação da existência a análise é quanto a presença dos elementos essenciais: declaração de vontade, indicação do objeto, solenidade quanto ao ato. Exemplo – se um contrato de compra e venda faltar o objeto ou não houve declaração não se dirá que o negócio jurídico é inválido, mas inexistente. Quanto a validade, se inválido ou será nulo ou anulável. Quanto a eficácia – apenas quando se trata de negócio jurídico existente e…

tricotomia que poderá ser feito uma revisão contratual. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS 1 casamento já eram casados (será inválido) - existência - validade - Primeiro será visto a existência depois a validade. São elementos (sem um daqueles elementos a coisa não existe). É requisito de validade. Os Pressupostos e Requisitos de validade são: - Capacidade – (de fato) aptidão específica - Subjetivos - Consentimento – acordo entre as vontades …

1-Considerações iniciais: *É o terceiro elemento do fato típico.Procura estabelecer quando o resultado é imputável sujeito,sem atinência á ilicitude ou culpabilidade. 2-Teoria da Equivalencia dos Antecedentes Causauis: -É conhecida como teoria da conditio sine qua non -Esta prevista no artigo 13 do CP.É considerada causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. -Atribui relevância causal a todos os antecedentes do resultado,considerando que nenhum elemento,de que…

IMPORTA EM PRODUÇÃO IMEDIATA DE EFEITOS, POIS ESTES PODEM ESTAR LIMITADOS POR ELEMENTOS ACIDENTAIS DA DECLARAÇÃO. 3)CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 3.1) QUANTO AO NÚMERO DE DECLARANTES A) UNILATERAIS (EX. TESTAMENTO) B) BILATERAIS (DUAS OU MAIS PESSOAS MANIFESTAM SUA VONTADE NUM NEGOCIO JURIDICO) C) PLURILATERAL (SÃO NEGOCIOS JURÍDICOS REALIZADOS ENTRE PARTES QUE ESTÃO NO MESMO LADO NUMA RELAÇÃO JURÍDICA) 3.2) QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAIS A)GRATUITOS > SOMENTE UMA DAS…

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DE 1984 Antes da reforma da parte geral do Código Penal Brasileiro de 1984, este assunto estava disposto no art. 17, § 1º e 2º do mesmo estatuto, e este estabelecia: “Art. 17 - É isento de pena quem comete o crime por erro quanto ao fato que constitui, ou quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. § 1º - Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível…

extinguir uma relação jurídica contratual. A manifestação de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico, pretendidos pelos agentes. Elementos Constitutivos do Contrato: Estrutural - alteridade, mais de um sujeito envolvido na relação contratual, partes envolvidas. Funcional - formada pela composição de interesses contrapostos, mas harmonizáveis entre si. Diz…