Obrigaçao Vultosa

3º do Código Tributário Nacional que estabelece de modo adequado às características necessárias para identificação dessa categoria jurídica. Segundo tal instituto o Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, ou seja, é um pagamento, uma obrigação (prestação), na qual não se apresenta como uma faculdade ou uma liberalidade de quem paga, e sim de uma imposição do pagamento pelo contribuinte, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, prestação essa que é exigida em moeda ou em…

fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. 6 RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores…

RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do…

satisfazer a finalidade indicada seja feita em jornais e revistas, quer seja pela mídia eletrônica, seu custeio estará sempre a cargo do fornecedor (o fabricante, mesmo não destinando o produto ao destinatário final, pode ser sujeito passivo da obrigação)[16]” Para Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim: “A contrapropaganda nada mais é do que uma publicidade obrigatória e adequada que se segue a uma publicidade voluntária, enganosa ou abusiva. Seu objetivo é ‘lavar’ a informação…

fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores…

responsabilidade civil, para que não se confunda com a responsabilidade penal. Giza-se que o vocábulo responsabilidade deriva do latim respondere que significa a obrigação de responder por alguma coisa; na área cível, a responsabilidade designa a obrigação de reparar ou ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem. Surge com a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. É…

inicial da preocupação ambiental no Brasil. As transformações causadas pelo homem provocaram as alterações mais profundas e não raramente irreversíveis no Planeta. Exemplo: RIO TIETÊ (SP) e a BAHIA DE GUANABARA (RJ) são casos emblemáticos. Somas vultosas têm sido gastos para recuperação das condições originais destes locais, porém até hoje não houve resultados, agora, com a seca que assola o nosso País, quem sabe começam a fazer alguma coisa. A preocupação ambiental tem como objetivo de…

pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal” (Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro, 1994, p.318 ). Nas jurisprudências, há julgados cujas indenizações, conseguidas nos Tribunais, são vultosas e inibidoras. Mas o direito procura adotar valores condizentes com a condição sócio econômica da vítima e do réu. Mesmo porque, somas expressivas acarretariam um novo prejuízo em vez de reparar o anterior. 15. DA EXTINÇÃO DO…

Todas as diretrizes emanavam de ordens diretas das Reclamadas que estabeleciam valores, limites de descontos, enfim, impunham ao Reclamante todos os parâmetros de vendas e procedimentos para com estas eram determinadas pelas Reclamadas. A quantidade vultosa de e-mails e demais documentos em anexo igualmente comprovam tal assertiva. Da Onerosidade Referido requisito legal é visualizado quando da prestação de trabalho efetuada havendo uma perspectiva de contraprestação patrimonial e…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 MEIOS EXECUTÓRIOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR; 1.1 Descontos em Folha de Pagamento; 1.2 Coação Pessoal; 1.3 Expropriação; 2 A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A LEI N.º 11.232/2005; 2.1 O Princípio Constitucional da Celeridade; 2.2 Teses Contrárias e Favoráveis à Aplicabilidade da Lei nas Execuções do Encargo Alimentar; 2.3 Breve Estudo acerca dos Dispositivos Controversos da Lei n.º 11.232/2005; 3 PRINCIPAIS ENTRAVES AOS MEIOS EXECUTÓRIOS DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS; 3.1…