Obrigaçao Vultosa

pagamento de indenização no valor de R$ 24.880,00. Por sua vez, a requerida alegou que seus comentários foram com o intuito de alertar a comunidade espírita sobre as atrocidades que o autor vinha praticando em Campo Grande, uma vez que ela tem por obrigação realizar o comunicado aos órgãos competentes e a todos os amigos e seguidores da religião. Conforme a sentença “ainda que seja um dever de todo cidadão alertar as pessoas, bem como as autoridades competentes a respeito de…

qualquer momento algum concorrente poderá surgir com um produto melhor e mais barato. Assim, as empresas são obrigadas a desenvolver continuamente novos projetos e a tomar decisões sobre a sua implantação. Normalmente, isso significa a necessidade de vultosas somas adicionais de recursos e elevação no risco do empreendimento, uma vez que investimentos em novos tipos de ativos fixos têm efeitos prolongados sobre a vida da empresa, e uma decisão inadequada poderá comprometer…

da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações A) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha. B) alternativas são…

autor perante o Estado, seja ela um direito (direito público subjetivo) ou um poder. Entre os direitos públicos subjetivos, caracteriza-se mais especificamente como direito cívico, por ter como objeto uma prestação positiva por parte do Estado (obrigação de dare, facere, praestare): a facultas agendi do indivíduo é substituída pela facultas exigendi. Sendo um direito (ou poder) de natureza pública, que tem por conteúdo o exercício da jurisdição, a ação tem inegável natureza…

interesses." (ob. cit., vol. I, 3ª edição, 1993, p. 236). A fim de aprimorar tal reflexão, especificando-a ao caso em tela, insta salientar o estudioso Wladimir Valler em sua obra “Responsabilidade Civil nos Acidentes Automobilísticos”: “A obrigação de reparar o dano é, de regra, daquele que causar o prejuízo a outrem. A responsabilidade é individual. O motorista, proprietário do veículo, que por exemplo, dirigindo imprudentemente, dá causa a uma colisão, produzindo danos…

a apelante por negligência ao permitir que terceiro se utilizasse de dados cadastrais do autor a fim de habilitar em seu nome linha telefônica e da mesma se utilizar de forma indevida, ocasionando débitos que não foram quitados e a imputação de obrigação ao autor. Ora, não se pode admitir negligência da apelante porque também fora vítima de estelionatário que de posse de documentos alheios se fez passar por outra pessoa a fim de receber a linha telefônica. Na verdade não está cobrando a dívida

solicitado um cheque no valor de R$ 180.000,00 para pagamento do imposto de renda, referente ao resultado obtido pelo hotel em 2008, o Sr João, sem entender por que teria que pagar imposto de renda sobre o resultado de um ano onde havia realizado obras vultosas na reforma do hotel, solicitou a ajuda de um antigo hóspede, empregado de uma grande firma de auditoria, que sempre viajava para a cidade para atender a diversos clientes. O auditor concordou em ajudar o amigo, solicitando que o…

uma maior representação no campo jurídico, tão notável é a quantidade de danos sofridos por aqueles que utilizam serviços públicos, como o transporte aéreo, por exemplo e tão vultosa a monta da obrigação de reparar a vítima. Para guiar este trabalho, faz-se necessário um enfoque nos pressupostos ensejadores da obrigação de reparar, os requisitos da Responsabilidade Civil, sua evolução histórica e suas teorias subjetiva e objetiva. Posteriormente, apresenta-se a evolução histórica…

que contrariedades do cotidiano e não revelam nenhum abalo moral ou sofrimento íntimo. 2 - O DANO MORAL E A RESPONSABILIDADE 2.1 –CONCEITO A busca de um ambiente social equilibrado está na essência do um ser Humano. Responsabilidade civil é a obrigação de alguém reparar um dano causado a outra pessoa, por conduta sua ou de pessoas, ou a coisas sob seus cuidados . A ideia prefacial da responsabilidade civil está assentada no princípio secular do neminem laedere – ninguém se deve lesar…

25.05.2008). Tornando o fato atípico para o exercício ilegal de profissão. 2) Fábio, funcionário de uma empresa pública, recebe de seu superior, Alexandre, a atribuição de realizar o pagamento dos empregados da referida empresa. Ao perceber a vultosa quantia à sua disposição, Fábio, auxiliado pelo bancário Luiz, decide desviar parte do valor, depositando-o em sua conta corrente. Sendo certo que o dolo de apoderar-se da referida quantia surgiu no momento em que Hélio a teve à sua disposição e,