Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

cima desses princípios, se aplicam ao Direito Obrigacional também. O principio da Eticidade visa o combate de condutas não éticas, coibir o que não é justo ou correto, devendo estas condutas ser rigorosamente punidas e reprimidas, no Direito das Obrigações se manifesta na proibição de abuso do direito. O principio da Socialidade busca a promoção do bem comum, o contrato deve ter uma razão social e bucar sempre a promoção da dignidade humana, ou seja, a prevalência do interesse coletivo…

prisão. 5) O que ocorre quando há divergência entre os genitores no exercício do poder familiar? Qualquer um deles poderá recorrer ao juiz a solução necessária, resguardando o interesse do prole, art 1690 p.u 6) Quais são os atributos (direitos/obrigações) inerentes ao poder familiar? Dirigir-lhes a criação e educação, te-los em sua companhia e guarda, conceder- lhes ou negar-lhes consentimento para casar, nomear-lhes tutor, por testamento ou documento autêntico, se outros dos…

leis 8.971/94 e 9.278/96 à luz do Código Civil vigente. A polêmica da união homossexual e do concubinato. Panorama jurisprudencial de ontem e de hoje. UNIDADE III - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO E DOS INSTITUTOS PROTETIVOS 16- Filiação. Definição e classificação. Estruturação jurídica. Espécies: filiação biológica natural ou por manipulação genética. Filiação adotiva. Filiação havida de relação matrimonial e de união…

aplicam o princípio da monogamia à união estável tese com a qual não se filia, pois as entidades familiares não são totalmente semelhantes. Ademais, o convivente de má-fé, que estabelece o paralelismo, acaba sendo beneficiado, já que não terá obrigações alimentares, pela ausência de vínculo familiar." Entende que se o concubinato se torna público e de ciência do outro companheiro da união estável, se torna união estável. 2) (UNIÃO ESTÁVEL). Como o grupo se posiciona a respeito da…

famílias, uma vez que esse é de fato muito mais do que um ordenamento. Vislumbra-se com tal direito, a adaptação das pessoas com os novos fatos sociais e suas relações entre si. Entende-se que família é um grupo de pessoas ligadas por um elo de parentesco, contudo, estranhos podem ser considerados entes da família. A guisa de exemplo, cita-se a equiparação das pessoas que auxiliam no serviço doméstico, conforme disposto no art. 1.412, § 2º, do Código Civil.9 Essencial mencionar a…

quanto aos direitos do nascituro e da gestante. Afiança os princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e o direito à vida do ser em formação. Por fim, estabelece conceitos e sugere ações concernentes a prática do direito alimentar, as partes processuais, modo como serão estabelecidos os alimentos gravídicos, as provas que devem ser indicadas, entre outras providências que contemporizam da legislação antiga. Palavras-chave: Alimentos. Direitos. Gestante.…

abandono material e principalmente afetivo. Parte da doutrina considera que juridicamente, existem obrigações imateriais dos filhos para com os pais idosos, como convivência familiar, amparo. Essas obrigações jurídicas imateriais, são deveres de cunho moral e quando descumpridas, geram danos emocionais incomensuráveis. Porém, vários doutrinadores afirmam que não há como realizar essas obrigações filiais, se não existe afeto, e a indenização por abandono imaterial não faria com que…

decadência. A decadência, por sua vez, cabe aos direitos potestativos (incontestáveis e que dependem da vontade de apenas uma das partes) de interesse público, como o direito que tem um empregador de demitir um funcionário. Ainda que existam obrigações decorrentes da demissão, o funcionário não pode renunciá-la. Em juízo, pode ser conhecida a qualquer tempo. Devendo o juiz (existe a obrigação, não a faculdade), de ofício, conhecer a decadência, quando estabelecida por lei , conforme o…

tampouco iria contribuir economicamente no período de gestação e subsistência da criança, que deveria ser criada somente por ela. No entendimento de Maria Helena Diniz: “Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos; vem a ser a relação de parentesco consanguíneo em linha retal de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida, podendo, ainda, ser uma relação sócio afetivo entre pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial…

monográfico tem em seu escopo os novos modelos de família do século XXI, no qual foi discorrido sobre os seus direitos legais. Destarte, no campo da ciência jurídica, a compreensão sobre família se renova em profundas e significativas alterações decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de pessoas do sexo oposto, tendo como objetivo principal, a geração de filhos. As formações em grupos as tornavam…