O Superior Tribunal De Justiça Proferiu Decisão Da Qual Se Extrai O Seguinte

Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro 1 INTRODUÇÃO E ste trabalho é resultado de nossa experiência, decorrente da atividade profissional por nós exercida na defesa de vários cidadãos que responderam a processos na justiça criminal, acusados de prática de delitos econômicos, mais precisamente crimes contra os sistemas tributário, previdenciário e financeiro. São em verdade breves anotações, em que se estuda a posição da doutrina e majoritária da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ESO CURSO DE DIREITO LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS AO MAIOR DE SETENTA ANOS: PROTEÇÃO OU RESTRIÇÃO INCONSTITUCIONAL DE DIREITOS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profª. MsC. Cláudia de Moraes Martins Pereira

Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001. Em 2003 foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região.…

sentença com base em tal fundamento. 2.3 PRINCÍPIO DA IMEDIAÇAO O princípio da imediação visa aproximar o magistrado da prova oral para que, no momento da prolatação da sentença, tenha condições de chegar o mais próximo da verdade, propiciando uma decisão justa. O juiz deve ter relação direta com a prova oral, não admitindo, em hipótese alguma, que ela seja mediada por outra pessoa, como, por exemplo, deixar claro para os advogados que não podem fazer perguntas diretamente às partes,…

damental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinada ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento po­ deroso e fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais do Direito (advogado, magistrado, promotor de justiça ou qualquer outro profissional do Direito), tendo em vista a aplicação prática de cada uma das questões suscitadas. Constitui-se também em relevante interesse para os candidatos aos concursos públicos para ingresso nas carreiras…

mais clara realização nestes termos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Goiás – RDPMGO - decreto estadual nº 4717/1996, denotando a deontologia como real valor institucional. Resultados: O tratamento isonômico é o fundamento primeiro da justiça e a finalidade do direito. Na realidade social e política da atualidade, em que os policiais-militares exercem funções variadas, todas elas com o fulcro teleológico no interesse público primário, no atendimento humanitário ao cidadão,…

art. 461, §5º do CPC é cláusula geral executiva; art. 798; art. 1.109 é cláusula geral de adequação da jurisdição voluntária; devido processo legal (cláusula geral processual constitucional) Obs.: NÃO são normas! É texto normativo do qual se extrai normas. Delas podem se extrair um princípio ou uma regra. Princípios são normas. (O processo é um controle da interpretação, instrumento civilizatório) B.) Grupo de mudanças na Hermenêutica Jurídica Hermenêutica Jurídica como…

39,I, do CPC., que o endereço acima é o mesmo, onde receberá notificações, requerendo, PRELIMINARMENTE a V.Ex.ª., na conformidade do que nos instrui o Art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por ser a mesma, juridicamente necessitada, conforme DECLARA sob as penas da Lei, neste ato, comprovando através dos seus rendimentos mensais, em anexo, para expor e propor a V.Exª., AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS…

39,I, do CPC., que o endereço acima é o mesmo, onde receberá notificações, requerendo, PRELIMINARMENTE a V.Ex.ª., na conformidade do que nos instrui o Art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por ser a mesma, juridicamente necessitada, conforme DECLARA sob as penas da Lei, neste ato, comprovando através dos seus rendimentos mensais, em anexo, para expor e propor a V.Exª., AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS…

pesquisa terá como fonte as jurisprudências proferidas pelo Tribunal de Justiça fluminense, nos últimos dez anos, objetivando verificar a orientação aplicada e apontar a evolução do tratamento dado a essas modalidades de conflitos em que são partes o Estado e o particular. Ao mesmo passo, servirão de elementos comparativos as decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federal, levando-se em consideração suas competências de Suprema Corte e Tribunal Constitucional, já que se insere na…