O Sucesso Ou O Fracasso Do Casamento Esta Diretamente Rel

inclusive já afirmada em recurso em sentido estrito julgado anteriormente, não há falar em julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Apelo improvido. Decisão unânime. (TJRS - Apelação-Crime nº 70001514074 – 2ª Câmara Criminal – Gravataí – Rel. Des. José Antônio Hirt Preiss – Julgada em 11–10–00) APELAÇÃO-CRIME. USO DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. PORTE – Irresignação defensiva quanto à condenação pelo art. 304 do CP. Argüição de inexistência de…

País é algo que merece ser celebrado. Trata-se de um sentimento ainda tímido, mas real e sincero, de maior respeito pela Lei Maior, a 6 V. Luis Roberto Barroso, Doze anos da Constituição brasileira de 1988: uma breve e acidentada história de sucesso. In: Temas de direito constitucional, t. I, 2002. 4 despeito da volubilidade de seu texto. É um grande progresso. Superamos a crônica indiferença que, historicamente, se manteve em relação à Constituição. E, para os que sabem, é a…

pobre (....) que, equivocadamente, atribui os maus resultados escolares dos seus próprios filhos à sua incapacidade hereditária de aprender na escola” (Grossi, 2000).3 É uma prática recorrente atribuir exclusivamente ao aluno a responsabilidade pelo fracasso escolar. Em pleno processo de industrialização, o analfabetismo foi, e ainda o é, visto como causa e não como efeito da situação econômica. Em 1947, o adulto analfabeto foi assim definido: Dependente do contato face a face para…

aprimorado. O leitor, que já me conhece, agora passará a obter as obras do Grupo Editorial Nacional, certo de que estará consagrando uma nova e promissora parceria no meio jurídico. Aquele que ainda terá contato com meus trabalhos, assim o fará diretamente por intermédio da tradicional e conceituada Editora Forense. Nenhuma obra sofrerá solução de continuidade; ao contrário, todas serão devidamente reeditadas, com o mesmo espírito permanente: revistas, atualizadas e aumentadas.…

............. 1 SUBTÍTULO I – DO CASAMENTO .......................................................... 3 Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 1.511 – 1.516) .......................... 3 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento (arts. 1.517 – 1.520) 17 Capítulo III – Dos Impedimentos (arts. 1.521 – 1.522) ..................... 23 Capítulo IV – Das Causas Suspensivas (arts. 1.523 – 1.524) ........... 31 Capítulo V – Do Processo de Habilitação para o Casamento (arts. 1.525 – 1.532) ...........

Real Amadeo alude que deve prevalecer a corrente doutrinária majoritária, que classificam os embargos de terceiro como ação de conhecimento autônoma, com eficácia constitutiva negativa, ressaltando-se o fato de que eles (os embargos) atuam diretamente no plano do direito processual, na medida em que têm por objeto principal desconstituir o ato judicial de constrição advindo de processo preexistente 111 . Orientação análoga é adotada por Marcus Vinícus Rios Gonçalves 112, para…

Manso Real Amadeo alude que deve prevalecer a corrente doutrinária majoritária, que classificam os embargos de terceiro como ação de conhecimento autônoma, com eficácia constitutiva negativa, ressaltando-se o fato de que eles (os embargos) atuam diretamente no plano do direito processual, na medida em que têm por objeto principal desconstituir o ato judicial de constrição advindo de processo preexistente 109. Orientação análoga é adotada por Marcus Vinícus Rios Gonçalves 110…

Sua decadência é emblematicamente associada à derrota do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha, regimes que promoveram a barbárie sob a proteção da legalidade. Ao fim da II Guerra, a ética e os valores começam a retornar ao Direito7. A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo abriram caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do Direito, sua função social e sua interpretação. O pós­positivismo busca ir além da legalidade…

Após a unificação não foi promulgada nova Constituição. Desde o dia 3 de outubro de 1990 a Lei Fundamental vigora em toda a Alemanha. 4 V. Luis Roberto Barroso, Doze anos da Constituição brasileira de 1988: uma breve e acidentada história de sucesso. In: Temas de direito constitucional, t. I, 2002. 3 Sob a Constituição de 1988, o direito constitucional no Brasil passou da desimportância ao apogeu em menos de uma geração. Uma Constituição não é só técnica. Tem de haver, por trás dela

associada à derrota do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha, regimes que promoveram a barbárie sob a proteção da legalidade. Ao fim da 2a Guerra, a ética e os valores começam a retornar ao Direito. 6 A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso político do positivismo abriram caminho para um conjunto amplo e ainda inacabado de reflexões acerca do Direito, sua função social e sua interpretação. O pós-positivismo busca ir além da legalidade estrita, mas não despreza o…