O Que é Teoria Geral Do Processo

na qual esta se contém; Natureza pública — constitui meio através do qual o juiz, representando o Estado, exerce uma função pública (jurisdicional) em relação à qual as partes têm de se sujeitar; Complexidade — dela decorre para os sujeitos do processo, à medida que os atos que compõem o procedimento vão sendo praticados, uma série de situações jurídicas (direitos, poderes, faculdades, sujeições, ônus), sendo natural que a parte que ora assume uma posição de vantagem (ex.:…

NOLETO TEORIA GERAL DO PROCESSO Salvador 2012 1. 20 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSOAL 1.1. Princípio do devido Processo Legal: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, o direito não socorre a quem dorme); Princípio do Contraditório ou Ampla Defesa (recorrer da sentença proferida); Recorribilidade (duplo grau de jurisdição) e Boa-fé Lealdade (artigo 17 do C.P.C); 1.2. Princípio da duração razoável do Processo 1.3.…

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses:

Teoria Geral do Processo Aula 1 - Vamos trabalhar 3 grandes temas, que caracterizam a estrutura do Direito Processual, que são: - Jurisdição - Processo - Ação Direito Processual é uma disciplina do ramo jurídico que é autônoma no Direito . Direito Civil – disciplina a vida das pessoas Direito Penal – disciplina a vida na sociedade Direito Material – são as leis Direito Processual - adjetivo, normas processuais ( para se chegar ao julgamento temos as normas processuais). Jurisdição

AVALIATIVO 2 TEORIA GERAL DO PROCESSO VALOR – 7,5 PONTOS (PRIMEIRA NOTA PARCIAL) Aluno:_________________________________________________________________ Período: _________________________ Turno:________________________________ 1 - São características da jurisdição voluntária, exceto: a) Possibilidade de aplicação do juízo de equidade. b) Diminuição dos poderes do Juiz na condução do processo, com a utilização do sistema dispositivo puro. c) Obrigatoriedade de interposição dos…

1º Principio da imparcialidade do juiz É um principio de natureza constitucional que garante o direito as partes envolvidas em um processo jurisdicional judicial, que o mesmo seja julgado por um juiz imparcial. Os sujeitos do processo têm o direito de exigir do Estado um julgador imparcial e o Estado, por sua vez, na pessoa do julgador, tem o dever correspondente de agir com imparcialidade no atendimento as tutelas jurisdicionais que lhe são submetidas. Caracterizando-se o instituto de

Pontíficia Universidade Católica de Goiás Prof: Francislene Pereira da Silva Aluno: Vladimir Porfírio de Oliveira Turma A02 Introdução O trabalho da disciplina de Teoria Geral do Processo, retrata sobre o assunto da corte de conciliação e arbitragem e as condições da ação, sendo essa corte a maneira mais simples e direta que o poder judiciário criou para haver uma resolução mais rápida e adequada para as classes conflitantes. E a ação sendo um direito a cada pessoa…

FACULDADE de Ciências Jurídicas e Sociais CURSO: Direito DISCIPLINA: teoria geral do processo TURMA:Noturno ANO/ SEMESTRE: 2014/1º CARGA HORÁRIA: 75h TURMAS: A e B PROFESSORA: CAMILA BOTTARO SALES Roteiro das aulas: (Unidades de ensino/critérios de avaliação) Aulas/ Datas Conteúdo/ Programação Aula 1: 13/02 - Apresentação do plano de ensino (Ementa, bibliografia e avaliações), da professora e dos alunos Aula

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Disciplina: Teoria Geral do Processo Profa.: Dra. Flaviane de Magalhães Aluno: Roberto Wagner de Carvalho Júnior / Matrícula 11.2.5010 Estudo dirigido Analise as questões abaixo 1- Quais as características do processo na perspectiva liberal e socializadora. De um exemplo a partir do acesso à justiça. R- O processo na perspectiva liberal é fundado no princípio dispositivo, que define a correlação entre pedido e sentença. Assim,…

jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo, isto é, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. 2-EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA TERRITÓRIEDADE. R. Por esse princípio, que regula a eficácia espacial das normas de processo, o juiz deve limitar-se a aplicar a lei local (aplicação da lex fori). 3-QUAIS OS ARTIGOS DA LICC QUE DISCIPLINAM A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO (LEI MATERIAL). R. As leis processuais brasileiras estão sujeitas às normas relativas à…