O Que é Parecer Técnico

O papel do perito assistente técnico *Gilberto Melo 1. Introdução Deve o perito judicial ter a necessária visão sistêmica das diferentes disciplinas envolvidas nas demandas judiciais, além do Direito, para que bem possa desempenhar o munus. Ele não é parte, não é advogado, não é juiz, dele se espera que, além de ter conhecimento técnico suficiente para o desempenho da função, tenha também facilidade de expressar-se clara e concisamente, habilidade no trato de conflitos, conhecimentos…

A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos. Através da revisão de literatura sobre o tema e do estudo dos posicionamentos jurisprudenciais oriundos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, analisamos a questão da…

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL PARECER Nº 123/2012 Data: 09/07/2012 1 – Identificação: Nome: Thaís Pinheiro Piqueira NIS: 2 – Recursos Técnicos Utilizados: Entrevista e visita domiciliar 3 – Histórico da Situação: Família com beneficio variável cancelada em junho de 2012 4 – Condição Socioeconômica: Família vive sem renda fixa mensal 5 – Parecer Técnico: A Srª Thais reside com o companheiro e o filho de 04 anos…

Propaganda Monitoramento de Propaganda de Produtos Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília - DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.a edição – 2005 – 2.000 exemplares Elaboração, distribuição e informação: MINISTÉRIO DA SAÚDE…

PROFESSORES: PARECER CEE Nº 203/2010 ENSINO FUNDAMENTAL: PARECER CEE Nº 616/1983 TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: PARECER CEE Nº 203/2010 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: PARECER CEE Nº157/2004 TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: PARECER CEE Nº 203/2010 TÉCNICO EM INFORMÁTICA: PARECER CEE Nº 203/2010 TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: PARECER CEE Nº 203/2010 TÉCNICO EM CONTABILIDADE: PARECER CEE Nº 203/2010 TÉCNICO EM ELETRÔNICA: PARECER CEE Nº 203/2010 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: PARECER…

maior segurança jurídica. Com o auxilio da psicologia as decisões além de fundamento jurídico possuem interpretações e pareceres técnicos, que o profissional do direito seria incapaz de proferir.  Em que aspectos a Psicologia pode colaborar com o Poder Judiciário? Auxiliando os profissionais do direito a entender o comportamento humano em relação a sociedade, através de pareceres e consultas que permitem ao profissional da psicologia fazer a análise dos comportamentos diante de…

procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Ao final desses passos o perito contador emite relatórios que ficaram em posse da empresa e do juiz ( caso seja uma perícia judicial), esses relatórios são o Laudo Pericial e o…

PARECER O que é? (Conceito): Para Martins & Zilberknop (2004, p. 241): Parecer é a análise de um caso que faz parte de um processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária, através de dispositivos legais e informações. Guimarães (2006, p. 432): Parecer – Opinião fundamentada, estudo de aspectos de uma lei ou caso jurídico. Conselho ou esclarecimento dado por advogado ou jurisconsulto sobre questão de direito ou de fato submetida ao seu juízo. Opinião de técnico,…

CETERR, Reconhecimento do Curso Técnico em Patologia Clínica e Autorização dos Cursos: Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde. RELATOR: Evangivaldo de Oliveira PROCESSO: Nº. 42/2006 PARECER: 41/06 APROVADO: 12/09/2006 CE/CEE/CP I - HISTÓRICO: O Conselho Estadual de Educação de Roraima recebeu anexo ao Ofício N° 0999/06/SECD/GAB/RR, Relatório Técnico/ASE/RR, acerca do Recredenciamento do CETERR, Reconhecimento do Curso Técnico em Patologia…

PERITO CONTÁBIL E O ASSISTENTE TÉCNICO 2012 O PERITO CONTADOR E O ASSISTENTE TÉCNICO TRABALHO APRESENTADO AO PROFESSOR JOSSIMAR COMO REQUISITO PARA OBETENÇÃO DE PARTE DA NOTA SEMESTRAL DA DISCÍPLINA DE PERICIA CONTÁBIL PRUDENTÓPOLIS 1 PERITO CONTABIL E ASSISTENTE TECNICO 1.1 PERICIA: