O Que é Ordem Publica

anterior j emitido. Nada mais havendo a relatar. 5. Em razo do descumprimento da ordem judicial foi imposto ao Municpio de Marlia pela Justia do Trabalho, multa de R 33.300,00 (trinta e trs mil e trezentos reais), que regularmente processada (fls.155/161) foi requisitado na forma do art.100 da CF o pagamento por precatrio (fls.162/167), que no foi liquidado mas foi includo na relao de pagamento com o nmero de ordem 01/2005 (fls.257/258), causando prejuzo aos cofres pblicos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FLORIANÓPOLIS – SC 2009 MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a obtenção do título de Bacharel

SUMÁRIO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA I - Problema A recepção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública pela Constituição Federal de 1988. II - Justificativa A prisão preventiva surgiu no processo penal como meio de prevenção (como a própria nomenclatura do instituto deixa antever) através do qual o

Marcos Ribeiro Morais “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal Militar – Parte Especial do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel. Palmas - TO Novembro de 2011 DECLARAÇÃO Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF…

Universidade Estadual de Goiás Unidade Uruaçu Disciplina Historia Regional Resumo critico; Ordem Pública, Catequese e Civilização na Província de Goiás. Logo quando começamos a ler o presente texto iniciando-se pelo enunciado já podemos observar o que queriam fazer na província de Goiás em 1845 era manter a ordem e o meio mais fácil e pratico que eles encontraram eram catequizando os índios mais logo eles virão que não eram só os índios os problemáticos que por aqui habitavam…

1 TEMA: O CLAMOR PÚBLICO COMO REQUISITO DE GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Trata-se o instituto da prisão preventiva, de uma medida cautelar detentora de caráter excepcional, decretada instrumentalmente durante o processo com fins à tutela deste, resguardando o seu bom andamento e a eficácia de eventual decreto condenatório. Dessa forma, só pode ser aplicada, assim como as demais medidas cautelares, se demonstrada sua necessidade e adequação, conforme…

Yasmin Guedes e Yorllyson Heyd A subjetividade do juiz e a segurança jurídica; Leis de ordem pública: imperativas ou proibitivas Cajazeiras - PB, 07 de maio de 2012 Grupo: Alane, Felipe Breno, Karla Kaline, Raquel Maria, Welenadja de Sá, Yasmin Guedes e Yorllyson Heyd TEMA: A SUBJETIVIDADE DO JUIZ E A SEGURANÇA JURÍDICA; LEIS DE ORDEM PÚBLICA: IMPERATIVAS OU PROIBITIVAS Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO S A IMPORTÂNCIA DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA 2013 A IMPORTÂNCIA DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ2, do…

BRAZ CUBAS DANIEL FERNANDES DE SOUSA RGM 257.114 EFEITO TRANSLATIVO: DESNECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA EM FASE RECURSAL UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DANIEL FERNANDES DE SOUSA RGM 257.114 EFEITO TRANSLATIVO: DESNECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA EM FASE RECURSAL MOGI DAS CRUZES – SP 2014 EPÍGRAFE "Em…

PRISÃO PREVENTIVA: UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Brunna Laporte Cazabonnet* RESUMO: O presente trabalho inicialmente abordará os principais pontos da prisão preventiva, para posteriormente analisar a garantia da ordem pública como fundamento apto a decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o referido embasamento será tratado nos moldes da doutrina majoritária, bem como daquela que adota postura mais crítica quanto a sua…