O Que Significa Pactos Internacionais

pelo Direito Internacional Público, OIs são associações de sujeitos de direito internacional, constituídas mediante ato internacional (geralmente um tratado ou acordo), de caráter permanente, dotadas de leis e instâncias de direção próprias, cuja finalidade é atingir os objetivos determinados por seus membros constituintes. EXPLICAÇÃO: O sentido estrito de Organizações Internacionais não é o mesmo abarcado pelo Direito Internacional Público. Para este, as Organizações Internacionais…

erasmus vão para além fronteiras, transportando consigo os laços de pertença. Tudo isto conduz à desterritorialização do poder e delimita novos campos de actuação desse mesmo poder. (o Tribunal Internacional é um bom exemplo de desterritorialização de poder). A Europa dos cidadãos A Europa dos cidadãos, significa que a UE está em curso para os cidadãos e com os cidadãos. Esta afirmação dá uma ideia de aproximação entre instituições europeias e o cidadão, bem como uma participação…

tema. O próprio conceito de minoria e as dificuldades e consequências de sua conceituação; a situação desses grupos perante o direito como um todo e especificamente perante o direito brasileiro; alguns exemplos de grupos minoritários; os tratados internacionais sobre o tema; a situação concreta do posicionamento da sociedade e das autoridades públicas para com o mesmo : essas são visões que devem ser analisadas cuidadosamente, sem se perder de vista o objetivo maior de promover a…

Nesse sentido, surgem os clássicos espanhóis de Direito Natural e das Gentes, nos séculos XVI e XVII, que irão discutir toda a problemática que se estabeleceu em relação à expansão dos Estados Nacionais e que fundamentavam a evolução do Direito Internacional Contemporâneo. A maioria desses homens era de juristas e teólogos pertencentes a congregações religiosas e/ou eram docentes. Anos 90, Porto Alegre, v. 20, n. 37, p. 115-136, jul. 2013 A partir do século XVII, inicia-se o processo…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Jorge Pedro Nery Professor de Direito Internacional nery@edu.estacio.br SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6…

homem, baseada na idéia de igualdade. A lei está acima de quem julga, o que implica no nascimento da idéia do Direito. Igualdade: “Nossas leis oferecem uma justiça equitativa a todos os homens por igual, em suas querelas privadas, porém isto não significa que sejam passados por alto os direitos de mérito. Quando um cidadão se distingue por seu valor, seja este preferido para as tarefas públicas, não à maneira de privilégios, senão pelo reconhecimentos de suas virtudes; em nenhum caso…

promoção da qualidade de vida, inclusive no trabalho, a preocupação e o cuidado com o meio ambiente (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2012). A preocupação e o fortalecimento das Teorias tomaram impulso graças à grande quantidade de organizações Nacionais e Internacionais que promoveram a prática da Responsabilidade Social, como é o caso do Instituto Ethos e o do IBase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. A ISO elaborou também uma norma de Responsabilidade Social, a ISO 26000.…

como o “início de uma ação militar em antecipação a ações danosas que não ocorrem no presente nem são iminentes” Três correntes teóricas 1. Bellum Justum (proibição geral das guerras) >> abordagem moralista 2. Status Quo Legal (direito internacional) >> abordagem legalista 3. Realismo Político >> abordagem realista Bellum Justum: As guerras preventivas são justas, isto é, são legítimas? Status Quo: As guerras preventivas podem ser legais? Realismo? As…

homem, baseada na idéia de igualdade. A lei está acima de quem julga, o que implica no nascimento da idéia do Direito. Igualdade: “Nossas leis oferecem uma justiça equitativa a todos os homens por igual, em suas querelas privadas, porém isto não significa que sejam passados por alto os direitos de mérito. Quando um cidadão se distingue por seu valor, seja este preferido para as tarefas públicas, não à maneira de privilégios, senão pelo reconhecimentos de suas virtudes; em nenhum caso…

3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação histórica dos direitos humanos / Fábio Konder ComparatO. - 3. ed. rev. e ampl. - São Paulo Saraiva, 2003. 1. Direitos humanos 2. Direitos humanos (Direito internacional) 3. Direitos humanos - História 1. Titulo. 02-3572 CDU-342.7 Indice para…